Direito Empresarial

Classifi cação das Sociedades – Conforme a extensão da responsabilidade dos sócios, com a sua natureza, de pessoas ou de capital.

Caso 1

Ana e Carla constituíram uma sociedade limitada de nome Doces da Vovó Ltda. Carla subscreveu R$ 10.0,0 (dez mil reais) enquanto Ana subscreveu R$ 30.0,0 (trinta mil reais). No ato da constituição Ana integralizou todo o capital subscrito, todavia Carla só integralizou R$ 5.0,0.O total do capital indicado no contrato social é de R$ 40.0,0. Uma sociedade tem um crédito de R$ 50.0,0 com a Doces da Vovó e que saber se sua dívida será paga.

Direito Empresarial I a) Todos os sócios terão que arcar com o pagamento da dívida ilimitadamente? b) Quando um dos sócios não integraliza as suas cotas em uma sociedade limitada como fi cará a responsabilidade dos demais sócios?

Questão objetiva

1. Em relação ao sócio da sociedade em comum: a) todos têm responsabilidade ilimitada; b) todos têm responsabilidade solidária; c) todos têm responsabilidade limitada; d) todos têm responsabilidade ilimitada e solidária; e) os administradores podem alegar o benefício de ordem.

AULA 6

Sociedades de tipos menores. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples

Caso 1

Saad e Assaf constituíram em 2004 uma sociedade em nome coletivo, sob a fi rma social Saad e Cia. e título empresarial de Delícias Árabes, pois comercializam gêneros alimentícios árabes, servindo aos clientes (consumidores) pratos típicos, iguarias e afi ns. Um de seus principais fornecedores é a Hortaliças Ltda., que em janeiro de 2006 percebia um crédito a receber na ordem de R$ 85.0,0 (oitenta e cinco mil reais). O valor avantajado advém de créditos não satisfeitos desde setembro de 2005. Várias cobranças amigáveis já haviam sido feitas pelo credor e o montante não é satisfeito.

Aborrecido com o fato, o administrador da empresa credora, acompanhado de seu advogado, o Sr. Samir, procurou pessoalmente Saad e o informou de que a demora na satisfação da obrigação vem gerando difi culdades que podem ser irreparáveis e, desta forma, caso o valor devido não fosse pago dentro de 10 (dez) dias, a Hortaliças Ltda. iria propor uma ação de cobrança em face de Saad e Assaf, pois como sócios da Saad e Cia. eram considerados empresários e

por desenvolverem uma atividade economicamente organizada com intuito de lucro deveriam responder pelos compromissos fi nanceiros assumidos com a integralidade de seu patrimônio.

Preocupado em ser acionado judicialmente, Saad o procura e o inquire acerca da veracidade da narrativa do Dr. Samir.

Destarte, redija parecer fundamentado, de forma a elucidar a questão a seu cliente.

Caso 2

Analise o seguinte caso: Braz Mota é administrador da Laranjas Ltda., sociedade limitada, que tem por objeto social a exportação de laranjas. No fi nal do exercício social passado, a empresa em tela apresentou excelente resultado e em assembléia foi decidido