Legislação Aplicada A Medicina Veterinária.

1. A importância do Médico Veterinário.

Apesar de um recente início de reconhecimento nas ultimas décadas pela sociedade, a profissão exercida pela Medicina Veterinária é considerada uma das mais antigas da humanidade e este fato pode ser explicado pelo fato de desde a antiguidade ocorrer o processo de domesticação dos animais.

Alguns fatos históricos relacionados à Medicina Veterinária que podemos mencionar são: o "Papiro de Kahoun" - 4000 anos a.C., Grécia - século VI a.C. – HIPIATRAS, meados do século VI - tratado enciclopédico denominado HIPPIATRIKA e Brasil - 06 de janeiro de 1910 - Escola de Veterinária do Exército (CRMV, 2002).

Atualmente na sociedade em que vivemos, a saúde é reconhecida como um grande recurso para um bom desenvolvimento social, pessoal e econômico, ou seja, está relacionada diretamente com a qualidade de vida de todos que a compõem.

Perante a sociedade, ao se falar em saúde, temos alguns profissionais os quais são lembrados rapidamente pela população em geral como os Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisoterapêutas, entre outros, porém notamos o pouco valor relacionado ao Médico Veterinário.

Já se sabe que o Médico Veterinário não é um profissional que se dedica, exclusivamente, à cura de patologias de animais, mas também desempenha um importante papel na manutenção e promoção da saúde dos seres humanos como na Saúde Pública, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, etc.

O homem e os animais não possuem uma relação restrita de afeto e companheirismo, mas também de produção, alimentação, pesquisa, entre outros, e tudo isto faz com que o papel do Médico Veterinário seja importante na sociedade e na ciência (RAMOS, 2008).

Para que uma sociedade possa se desenvolver de forma eficiente, são necessários ofertar alimentos em quantidade e qualidade adequada e o Médico Veterinário é um profissional que atualmente está diretamente ligado a ajudar este grupo de pessoas a satisfazer esta necessidade.

2. O Médico Veterinário e a saúde da sociedade.

Uma grande e diversificada área de trabalho do Médico Veterinário relacionada ao bem estar de toda uma sociedade é a atuação deste junto às mais variadas equipes multidisciplinares na Saúde Pública.

Segundo RAMOS (2008), a Saúde Pública pode ser considerada como um domínio genérico de práticas e conhecimentos organizados institucionalmente em uma dada sociedade, dirigidos a um ideal de bem-estar das populações (em termos de ações e medidas que evitem, reduzam e/ou minimizem agravos à saúde, assegurando condições para a manutenção e sustentação da vida).

O SUS (Sistema Único de Saúde) criado no Brasil na década 90 promoveu uma descentralização das ações de Saúde Pública passando assim o controle de setores como a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Ambiental para os municípios.

Com este fato, novas funções foram criadas dentro dos municípios e então houve uma grande inserção dos profissionais Médicos Veterinários atuando junto à população (CFMV, 2002). Observe abaixo, algumas funções do profissional Médico Veterinário atuando na Saúde Pública de uma sociedade.

• fiscalização de estabelecimentos de interesse a saúde de bens de consumo

• fiscalização de estabelecimentos de interesse a saúde – serviços

• fiscalização zoosanitária em imóveis comerciais ou residenciais

• manejo da fauna sinantrópica

• fiscalização da implantação do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

• ação integrada com a vigilância epidemiológica

• desenvolvimento e execução de programas zoosanitários

• participação no Controle Social do SUS

3. Animais domésticos: relação Médico Veterinário x Animal x Proprietário.

A área com maior número de profissionais atuantes no mercado de trabalho nos dias de hoje em relação aos Médicos Veterinários, é a clínica médica de animais domésticos.

Sabe-se que atualmente, várias pessoas possuem apenas como companhia os animais domésticos os quais são tratados por seus proprietários como membro da família e assim o Médico Veterinário passa a ter uma grande responsabilidade ao prestar cuidados com a saúde destes (BARROS, 2006).

Os animais domésticos, principalmente cães e gatos, recebem cuidados avançados como cirurgias, vacinações, métodos de diagnósticos por imagem, tratamentos oncológicos, etc., os quais inicialmente eram realizados somente pela medicina humana.

Da mesma forma, surgiram também a necessidade de especializações na Medicina Veterinária como oftalmologia, anestesista, ortopedista, endocrinologista e muitas outras áreas.

Sendo assim, é função do Médico Veterinário realizar com ética e profissionalismo todos os cuidados necessários com os animais domésticos, visto que nestes casos, não apenas a saúde animal está comprometida, mas também o bem estar de seu(s) proprietário(s) (REZENDE, 2007).