Modelos De Assistência à Saúde

Durante a VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada no Brasil em 1986 o SUS (Sistema único de Saúde), foi apresentado pela primeira vez como projeto, no entanto só entrou em vigor como lei e passou a integrar a Constituição Brasileira a partir de 1988. A organização do setor saúde no Brasil apresentou mudanças significativas, após a Constituição Federativa de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde de 1990. A descentralização dos serviços de saúde tem sido o eixo norteador para a operacionalização dos princípios organizativos e diretivos do Sistema Único de Saúde.

Segundo o artigo 4º da Lei Orgânica da Saúde 080 de 1990 o SUS é constituído pelo "conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público".

De acordo com o título VIII, capítulo II, seção II (Da Saúde), artigo 200 da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde tem como algumas de suas funções:

1. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

2. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

3. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

4. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

5. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

6. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

7. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

8. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Em 2003 foi lançado o HumanizaSUS, que representa a Política Nacional de Humanização (PNH), e tem como objetivo melhorar o Sistema Único de Saúde. A HumanizaSUS foi criado com a proposta de inovar vários aspectos no que diz respeito ao processo saúde- doença . Atualmente o Sistema Único de Saúde é regido por alguns princípios e diretrizes. Alguns dos seus princípios são a universalidade, integralidade, preservação da autonomia, igualdade da assistência à saúde, direito à informação, divulgação de informações, etc. ,

- Atenção à saúde é tudo que envolve o cuidado com a saúde do ser humano, incluindo ações de promoção, proteção, reabilitação e tratamento às doenças.

- Atenção à saúde designa a organização estratégica do sistema e das práticas de saúde em resposta às necessidades da população. É expressa em políticas, programas e serviços de saúde, de acordo com as diretrizes que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS).

A descentralização do SUS que ocorreu através do processo de municipalização imputou novos desafios e responsabilidades para Estados e municípios em relação ao desenvolvimento da atenção primária, provocando quadro de expansão da cobertura através da criação de novas unidades básicas de saúde no âmbito local. É salutar apontar que no Brasil existem essas experiências e reflexões construídas a partir dos processos de distritalização, possibilitando que a descentralização do setor saúde tenha outros rumos que não a simples desconcentração de recursos ou apenas como prestador de serviços por parte dos atores e gestores municipais

MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE NO BRASIL

Considerando a conformação histórica do sistema de serviços de saúde no país, podem ser identificados modelos de atenção predominantes ou hegemônicos e propostas alternativas. Desse modo, no Brasil, dois modelos convivem historicamente de forma contraditória ou complementar: O Modelo Médico Hegemônico e o Modelo Sanitarista.

• MODELO SANITARISTA:

O Modelo Sanitarista pode ser reconhecido como predominante no Brasil no que se refere às formas de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde adotadas pela saúde pública convencional. Como exemplos do modelo sanitarista cabem ser citados os programas especiais,inclusive o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), o Programa de Saúde da Família (PSF), as campanhas sanitárias e as vigilâncias sanitárias e epidemiológicas, etc.

As produções de ações de saúde, pelos diferentes modelos assistenciais que se fazem presentes no território brasileiro apresentam diferenças e resultados impactantes sobre o processo de saúde-doença e sobre a produção social de saúde. Se olharmos os modelos assistenciais ainda vigentes e com forte conotação sobre o retorno ou devolução social de sua produção, podemos constatar que tanto o modelo médico-assistencial privatista quanto o sanitarista não concentram suas atenções no controle de certos agravos ou sobre alguns grupos mais susceptíveis ao adoecimento ou a morte . São modelos que não se preocupam com os determinantes mais gerais do quadro sanitário ou mesmo com os problemas do sistema de serviços de saúde. Em relação ao nosso objeto de análise, a descentralização e os princípios do SUS, os modelos vigentes não tem se preocupado com a questão do processo de descentralização, com a integralidade da assistência e não procura envolver o processo de participação popular ou mesmo o estímulo ao controle social . O que importa para o campo da saúde coletiva é a riqueza das propostas alternativas que podem