NOAS

A NOAS 01/2001 veio para atualizar a regulamentação da assistência a saúde, considerando avanços obtidos, enfocando os desafios a serem superados no processo de aprimoramento e consolidação do SUS.

Assim a NOAS, teve objetivos para promoção da equidade na alocação tanto de recursos, e o acesso da população as ações e serviços de saúde dentre todos os níveis de atenção. Fortalecendo a capacidade de planejamento e organização do sistema estadual, e integrando aos sistemas municipais. E concluir a habilitação de 100% dos municípios a gestão descentralizada do SUS e agilizar a habilidade dos estados a gestão plena do sistema estadual.

A elaboração do plano de diretor de regionalização, que instituir o plano diretor de regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção. Cabe às Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal a elaboração do Plano Diretor de Regionalização, em consonância com o Plano Estadual de Saúde, sua submissão à aprovação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB e do Conselho Estadual de Saúde – CES e o encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Com o aumento da assistência as ações básicas na saúde e de todos os níveis de complexidade, pressupõem também o aumento do repasse de recursos em uma base per capita, a ser efetivado mediante a ampliação do valor fixo do piso.

NOAS 01/ 2001 trouxe grande importância e melhorias na assistência para saúde, em todos os níveis de complexidade, como assistência pré-natal, parto, acompanhamentos do crescimento e desenvolvimento infantil e o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência, no tratamento clinicam e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatórias, suprimento de dispensação dos medicamentos da farmácia básica.

E com a promoção destas melhorias do sistema único de saúde, procurando inter liga os municípios para manutenção da equidade e serviço de quais quer complexidade, independente do município residente do cidadão. Qualquer solução para esses problemas tem que superar as restrições burocráticas de acesso e garantir a universalidade e a integralidade do SUS, evitando a desintegração organizacional e a competição entre órgãos gestores e a conseqüente atomização do SUS em milhares de sistemas locais ineficientes, iníquos e não resolutivos. Assim, pois com a ampliação e para garantir as responsabilidades dos municípios ao acesso aos serviços de atenção básica, a regionalização e a organização funcional do sistema são elementos centrais para o avanço do processo.