Novo Acordo Ortográfico

NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO por Carlos Alberto Faraco

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Artigos publicados na coluna do autor no site da rádio CBN-Curitiba (www.cbncuritiba.com.br)

a editora de quem ama as letras www.parabolaeditorial.com.br

Em tese, as mudanças ortográ- ficas previstas no Acordo as- sinado pelos países lusófonos em 1990 começam, finalmen- te, a vigorar.

1. ENTENDA O CASO:

A língua portuguesa tem dois sistemas ortográficos: o por- tuguês (adotado também pe- los países africanos e pelo Timor) e o brasileiro.

Essa duplicidade decorre do fracasso do Acordo unificador assinado em 1945: Portugal adotou, mas o Brasil voltou ao Acordo de 1943.

As diferenças não são substan- ciais e não impedem a com- preensão dos textos escritos numa ou noutra ortografia. No entanto, considera-se que a dupla ortografia dificulta a difusão internacional da língua (por exemplo, os testes de proficiência têm de ser duplicados), além de aumentar os custos edito- riais, na medida em que o mesmo livro, para circular em todos os territórios da lusofonia, precisa normal- mente ter duas impressões diferentes. O Dicionário Houaiss, por exemplo, foi editado em duas versões or- tográficas para poder circular também em Portugal e nos outros países lusófonos. Podemos facilmente ima- ginar quanto custou essa “brincadeira”.

Essa situação estapafúrdia motivou um novo esforço de unificação que se consolidou no Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 1990 por todos os países lusófonos. Na ocasião, estipulou-se a data de 1o de ja- neiro de 1994 para a entrada em vigor da ortografia unificada, depois de o Acordo ser ratificado pelos par- lamentos de todos os países.

Contudo, por várias razões, o processo de ratificação não se deu conforme o esperado (só o Brasil e Cabo Verde o realizaram) e o Acordo não pôde entrar em vigor.

Diante dessa situação, os países lusófonos, numa reu- nião conjunta em 2004, concordaram que bastaria a manifestação ratificadora de três dos oito países para que o Acordo passasse a vigorar.

Em novembro de 2006, São Tomé e Príncipe ratificou o Acordo. Desse modo, ele, em princípio, está vigorando e deveríamos colocá-lo em uso.

No entanto, estamos ainda em compasso de espera. Há um certo temor de que sem um consenso efetivo o Acor- do acabe se frustrando. O se- cretário-executivo da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa esteve no Brasil em março passado buscando apoio para obter, sem mais delongas, a ratifi- cação do Acordo pelos de- mais cinco países.

Talvez por isso o governo bra- sileiro não tenha ainda toma- do qualquer medida para implementar as mudanças or- tográficas, embora o Brasil te- nha sido desde o início o mai- or defensor da unificação.

2. AS MUDANÇAS

As mudanças, para nós brasileiros, são poucas. Alcan- çam a acentuação de algumas palavras e operam algu- mas simplificações nas regras de uso do hífen.

2.1. Acentuação

A) FICA ABOLIDO O TREMA:

palavras como lingüiça, cinqüenta, seqüestro pas- sam a ser grafadas linguiça, cinquenta, sequestro;

B) DESAPARECE O ACENTO CIRCUNFLEXO DO PRIMEIRO ‘O’ EM PALAVRAS TERMINADAS EM ‘OO’:

palavras como vôo, enjôo, abençôo passam a ser grafadas voo, enjoo, abençoo;

C) DESAPARECE O ACENTO CIRCUNFLEXO DAS FORMAS VERBAIS DA TERCEIRA PESSOA DO PLURAL TERMINADAS EM –EEM:

palavras como lêem, dêem, crêem, vêem passam a ser grafadas leem, deem, creem, veem;

D) DEIXAM DE SER ACENTUADOS OS DITONGOS ABERTOS ÉI E ÓI DAS PALAVRAS PAROXÍTONAS:

palavras como idéia, assembléia, heróico, paranói- co passam a ser grafadas ideia, assembleia, heroico, paranoico;

MUDANÇAS ORTOGRÁFICAS NO HORIZONTE

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

A mídia costuma apresentar o Acordo como uma unificação da língua. Há, nessa manei- ra de abordar o assunto, um grave equívoco. O Acordo não mexe na língua (nem poderia, já que a língua não é passível de ser alterada por leis, decretos e acordos) – ele apenas unifica a ortografia.

Algumas pessoas – por absoluta incompre- ensão do sentido do Acordo e talvez induzi- das por textos imprecisos da imprensa – che- garam a afirmar que a abolição do trema (pre- vista pelo Acordo) implicaria a mudança da pronúncia das palavras (não diríamos mais o u de lingüiça, por exemplo). Isso não passa de um grosseiro equívoco: o Acordo só altera a forma de grafar algumas palavras. A língua continua a mesma.

E) FICA ABOLIDO, NAS PALAVRAS PAROXÍTONAS, O ACENTO AGUDO NO I E NO U TÔNICOS QUANDO PRECEDIDOS DE DITONGO :

palavras como feiúra, baiúca passam a ser grafadas feiura, baiuca;

F) FICA ABOLIDO, NAS FORMAS VERBAIS RIZOTÔNICAS (QUE TÊM O ACENTO TÔNICO NA RAIZ), O ACENTO AGUDO DO U TÔNICO PRECEDIDO DE G OU Q E SEGUIDO DE E OU I.

Essa regra alcança algumas poucas formas de ver- bos como averiguar, apaziguar, arg(ü/u)ir: averigúe, apazigúe e argúem passam a ser grafadas averigue, apazigue, arguem;

G) DEIXA DE EXISTIR O ACENTO AGUDO OU CIRCUNFLEXO USADO PARA DISTINGUIR PALAVRAS PAROXÍTONAS QUE, TENDO RES- PECTIVAMENTE VOGAL TÔNICA ABERTA OU FECHADA, SÃO HOMÓGRAFAS DE PALAVRAS ÁTONAS. ASSIM, DEIXAM DE SE DIS- TINGUIR PELO ACENTO GRÁFICO:

—para (á), flexão do verbo parar, e para, preposição; —pela(s) (é), substantivo e flexão do verbo pelar, e pela(s), combinação da preposição per e o artigo a(s); —polo(s) (ó), substantivo, e polo(s), combinação antiga e popular de por e lo(s); —pelo (é), flexão de pelar, pelo(s) (ê), substantivo, e pelo(s) combinação da preposição per e o artigo o(s); —pera (ê), substantivo (fruta), pera (é), substantivo arcaico (pedra) e pera preposição arcaica.

OBSERVAÇÃO 1 A reforma de 1971 aboliu os acentos circunflexos diferenciais. Manteve apenas para a forma verbal ‘pôde’. O texto do Acordo mantém esta exceção e acrescenta, facultativamente, o uso do acento na palavra fôrma.

OBSERVAÇÃO 2 O Acordo manteve a duplicidade de acentuação (acento circunflexo ou acento