Blocos Econômicos E Acordos Bilaterais

Acordo Bilateral

Acordos Bilaterais são acordos firmados entre dois sujeitos de direito internacional (Estados ou Organizações Internacionais), podendo versar sobre os mais diversos temas, como cooperação econômica ou segurança. Por ser este um tipo de acordo em que estão envolvidas somente duas partes, sua entrada em vigor coincide com a respectiva troca dos instrumentos de ratificação pelas partes pactuantes (no caso dos Estados). Normalmente, há nesses acordos reciprocidade de concessões. No entanto, podem ser formados por meio de barganha, envolvendo elementos de favorecimento, diferenciação, preferência e/ou tratamento especial, caracterizando-se assim um acordo evidentemente discriminatório.

A República Argentina e a República Federativa do Brasil, reconhecendo o desejo de aprofundar o processo de integração entre os dois países e a importância da utilização da energia nuclear para fins pacíficos para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico e social de seus povos, assinaram em 1991, na cidade de Guadalajara, México o Acordo Bilateral. Por este Acordo foi criada a ABACC (Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares) e estabelecida o SCCC (Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares), que uniformizou os procedimentos de salvaguardas utilizados nos dois países. Coube a ABACC a responsabilidade da administração e aplicação do SCCC. O direito dos países de desenvolver a pesquisa, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos e a preservação dos segredos industriais, tecnológicos e comerciais, ficam totalmente protegidos neste Acordo.

Entendo que o Acordo Bilateral é uma manobra política em que os dois lados tem poder de decisão e se beneficiam mutuamente – às vezes um ganha mais que outro, mas ambos saem beneficiados e satisfeitos com o acordo estabelecido. Para melhor compreensão acho bom fazer um paralelo com os acordos unilaterais aonde um lado tem maior poder de decisão que o outro e um lado têm que ceder. Podemos usar como exemplo acordos em que um país como EUA fazem com países emergentes dependentes da economia norte-americana, para empréstimos com juros altos por exemplo.

Blocos Econômicos

São associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si. O primeiro bloco surge na Europa em 1957, com a criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE), atual União Europeia (UE). Mas a tendência de regionalização da economia só se fortalece nos anos 90, com o fim da Guerra Fria. Na América se destacam o Nafta, o MERCOSUL e, em menor grau, o Pacto Andino e o Caricom; na Europa, a UE e a Comunidade dos Estados Independentes (CEI); na África há o SADC; na Ásia, o Asean. Também está em fase de implantação o bloco transcontinental Apec, que reúne países da América e da Ásia, e continuam as negociações para a formação de um bloco abrangendo toda a América, o ALCA.

Os tipos de blocos econômicos classificam-se em: Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum e União Econômica e Monetária.

Característica de Cada Tipo de Bloco: na zona de livre comércio, há redução ou a eliminação das taxas alfandegárias que incidem sobre a troca de mercadorias dentro do bloco. A união aduaneira, além de abrir mercados inteiros, regulamenta o comércio dos países-membros com nações externas ao bloco. Já o mercado comum garante a livre circulação de pessoas, serviços e capitais.

Principais Blocos Econômicos:

U.E. UNIÃO EUROPEIA

Antes conhecida como Comunidade Econômica Europeia (CEE União Europeia) foi oficializada no ano de 1992, através do Tratado de Maastricht e então nomeada por União Europeia. Este bloco é formado pelos seguintes países: Alemanha, França, Reino Unido, Irlanda, Holanda (Países Baixos), Bélgica, Dinamarca, Itália, Espanha, Portugal, Luxemburgo, Grécia, Áustria, Finlândia e Suécia. Este bloco possui uma moeda única que é o EURO, um sistema financeiro e bancário comum. É o segundo maior bloco econômico do mundo em termos de PIB, com uma população de 374 milhões de pessoas. Os cidadãos dos países membros são também cidadãos da União Europeia e, portanto, podem circular e estabelecer residência livremente pelos países da União Europeia.

A (U.E.) também possui políticas trabalhistas, de defesa, de combate ao crime e de imigração em comum. A (U.E.) possui os seguintes órgãos: Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho de Ministros.

NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte)

É um instrumento de integração entre a economia dos EUA, do Canadá e do México. Para sua criação é o tratado de livre comércio assinado por norte-americanos e canadenses em 1988, ao qual os mexicanos aderem em 1992.

A ratificação do NAFTA, em 1993, vem para consolidar o intenso comércio regional já existente na América do Norte e para enfrentar a concorrência representada pela União Europeia. Entra em vigor em 1994, estabelecendo o prazo de 15 anos para a total eliminação das barreiras alfandegárias entre os três países. Estabeleceu o fim das barreiras alfandegárias, regras comerciais em comum, proteção comercial e padrões e leis financeiras. Não é uma zona livre de comércio, porém reduziram tarifas de aproximadamente 20 mil produtos. Seu mais importante resultado até hoje é a ajuda financeira prestada pelos EUA ao México durante a crise cambial de 1994, que teve grande repercussão na economia global.

MERCOSUL (Mercado Comum do Sul)

Criado em 1991, o MERCOSUL é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, países sul-americanos que adotam políticas de integração econômica e aduaneira. A origem do MERCOSUL está nos acordos comerciais entre Brasil e Argentina elaborados em meados dos anos 80.

A partir do início da década de 90, o ingresso do Paraguai e do Uruguai torna a proposta de integração mais abrangente. Em 1995 instala-se uma zona de livre comércio.

Cerca de 90% das mercadorias fabricadas nos países-membros podem ser comercializadas internamente sem tarifa de importação. Alguns setores, porém, mantém barreiras tarifárias temporárias, que deverão ser reduzidas gradualmente. Além da extinção de tarifas internas, o MERCOSUL estipula a união aduaneira, com a padronização das tarifas externas para diversos itens.

Ou seja: os países-membros comprometem-se a manter a mesma alíquota de