Os diagnósticos genéticos pré-natal constituem uma prática eugênica?

1. Os diagnósticos genéticos pré-natal constituem uma prática eugênica?

O termo eugenia se refere à ciência que estuda as condições mais propicias à reprodução e melhoramento da espécie humana, isto é, que busca produzir o aperfeiçoamento da espécie humana através da seleção genética. Já o diagnóstico genético pré-natal, conforme consta no site do Laboratório Gene – Núcleo de Genética Médica, “permite a detecção de doenças genéticas ainda durante a gravidez. Ele antecipa aos casais o conhecimento da saúde genética do feto e permite opções de conduta.” Desta forma, os diagnósticos genéticos pré-natais, em si, não constituem uma prática eugênica. Porém, o uso que se faz destes diagnósticos pode levá-los a este patamar. Como exemplo, tomemos o caso de uma mulher que venha a descobrir, através de um exame, que seu bebê nascerá portador da síndrome de down. Não há tratamento, tampouco a mulher deseja abortar o bebê. Contudo, a sua opção de conduta é se preparar para lidar da melhor maneira com as possíveis limitações ou dificuldades que poderá encontrar. Neste caso, não se trataria de uma prática eugênica, uma vez que nada fora feito para o “melhoramento” genético do bebê. A vantagem seria encontrada no lado psicológico e emocional dos pais da criança, que se encontrariam mais aptos para lidar com uma situação fora do padrão. Contudo, supondo que esta mesma mulher, ao receber a notícia de que seu bebê tem a síndrome de down, optasse por abortá-lo, porque, ainda que uma pessoa portadora desta síndrome possa levar uma vida relativamente normal, ela não estivesse estaria disposta a lidar com a situação, pois, obviamente, preferiria ter um bebê “normal”, ela realizaria estaria realizando uma prática eugênica, ao descartar pois estaria descartando genes “ruins”.

Atualmente, a maioria dos diagnósticos genéticos pré-natais é realizada a partir de aconselhamentos genéticos, em que pessoas com histórico familiar de doenças genéticas são orientadas sobre a possibilidade de uma recorrência destas doenças. E, como explica Walter Pinto Junior, corroborando a ideia de que os diagnósticos genéticos pré-natais não constituem, em princípio, uma prática eugênica, “uma das metas prioritárias do aconselhamento genético é ajudar famílias que estão ou que supõe estar sob risco de ocorrência ou recorrência de defeitos genéticos, a tomar decisões racionais quanto à procriação. (...). Ao contrário dos princípios eugênicos, os do aconselhamento genético visam, pois, primordialmente, à defesa dos interesses dos indivíduos e famílias, e não os da sociedade”. Assim, os diagnósticos genéticos pré-natais seriam apenas uma ferramenta para uma melhor interação entre os indivíduos de uma família, que, desta forma, podem refletir e se preparar para eventuais consequências decorrentes de seu histórico genético.

2. Testes genéticos para uma melhoria da vida, ou mesmo para afastar os males que eventualmente acometem o ser humano são justificáveis? É cabível uma comparação com os ideais de Platão, denotados no 1.º texto?

Segundo a EuroGentest, que é um projeto da Comissão Européia, “um teste genético pode ajudar a identificar se há uma alteração num determinado gene ou cromossomo. É habitualmente uma análise de sangue ou outro tecido”, sendo realizado em diferentes situações, tais como: confirmação de diagnóstico de possível doença genética; em caso de doença genética na família, para avaliar o risco de vir a desenvolvê-la ao longo da vida; para saber a probabilidade de se transmitir uma doença genética aos filhos; risco aumentado de ter um filho com alguma doença genética recessiva; testes durante a gravidez que evidenciam um risco do bebê vir a ter uma doença genética; dentre outras.

Assim, num primeiro momento, não há nada que pareça ir contra a ideia de que os testes genéticos são, em sua essência, justificáveis. No entanto, há que se pensar a questão de maneira mais ampla, uma vez que surgem diversas implicações, especialmente de ordem moral e filosófica, quando se trata de discutir a justificação de testes genéticos. Por um lado, podemos, com estes testes, propiciar uma melhoria de vida para pessoas que tenham doenças genéticas tratáveis. Contudo, como pensar a questão da possibilidade de ser identificada uma doença genética degenerativa? Ou para a qual não exista tratamento? Como não pensar na questão de que a possibilidade de afastar estes males pode transpor a linha tênue que nos leva a um processo de eugenia? Estariam as pessoas preparadas para lidar com estas questões?

Ainda que tenhamos a certeza da finitude da vida e do seu acaso, mesmo em condições normais temos dificuldade para refletir sobre esse aspecto, mesmo que a um prazo indefinido e, muitas vezes, longo. Assim, parece-nos cruel ter que pensá-la em termos reais quando nos deparamos com um diagnóstico que leva a uma vida delimitada temporal ou fisicamente, lembrando que tal diagnóstico não afetaria somente a pessoa diagnosticada, mas, também, todos os que a rodeiam. Não obstante, ainda assim, podemos conjecturar que tais pessoas poderiam se preparar para essa delimitação, e, apesar dela, viver bem.

Desta forma, quando pensamos em testes genéticos, se eles forem realizados exclusivamente para a finalidade de se proporcionar uma vida melhor, isto é, para que pessoas possam receber tratamentos adequados ou se preparar para enfrentar dignamente eventuais limitações, eles seriam, em tese, justificáveis, até porque, a sua aplicação seria uma opção e não uma obrigatoriedade.

Porém, quando pensamos na possibilidade de se afastar males genéticos, entramos num caminho tortuoso em que um passo em falso pode nos levar a um processo para o pior da prática eugênica. A título de se afastar um mal genético que possa vir a ser desenvolvido, se poderia sugerir ou impor o aborto de bebês com diagnóstico de doenças genéticas e, até, a esterilização ou a limitação de reprodução de pessoas consideradas geneticamente mais fracas. Em um paralelo com o ideal de Platão, que diz que “que os melhores homens se unam às melhores mulheres o mais frequentemente possível, e os mais medíocres às mulheres mais medíocres, neste caso o menos frequente possível; alimentar os descendentes dos primeiros e não os dos outros, caso queiramos uma nação de melhor qualidade” , faríamos a seleção dos melhores homens e das melhores mulheres através de sua carga genética, permitindo somente a reprodução dos que forem considerados mais aptos. Estaríamos, de certa forma, caminhando a passos largos para uma volta ao passado, em que a importância de uma vida seria medida não pelo que a pessoa