Pergunta de concurso: Aborto ou abortamento

ABORTO

Pergunta de concurso: Aborto ou abortamento?

1 corrente: São termos sinônimos.

2 corrente: Aborto não se confunde com abortamento. Aborto é o resultado, e abortamento a conduta criminosa.

É a interrupção da gravidez, com a destruição do produto da concepção.

Atenção: Protege-se a vida intrauterina (viabilidade da via extrauterina).

Pergunta de concurso: Quando se inicia a gravidez?

R: 1) corrente: Fecundação

2) corrente: Nidação (óvulo prendendo-se às paredes do útero). - PREVALECE

Pergunta de concurso: Qual infração penal pratica o agente que anuncia processo substancia ou objeto para praticar aborto?

R: art. 20 LCP

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA

1. Aborto natural: interrupção espontânea da gravidez, normalmente causado por problemas de saúde da gestante ou do próprio feto. (É um indiferente penal).

2. Aborto acidental: decorre de acidentes em geral. Atípico. Salvo se estiver diante de delito culposo contra a gestante. Lesão corporal culposa gravíssima.

3. Aborto criminoso: previsto nos arts. 124 a 127.

4. Aborto legal ou permitido: art. 128 do CP

5. Aborto miserável ou econômico-social: praticado por razões de miséria (incapacidade financeira de sustentar a vida futura). É CRIME!

6. Aborto "honoris causa": praticado para ocultar gravidez adulterina. É CRIME!

7. Aborto eugênico (ou eugenésico): praticado em face dos comprovados riscos de que o feto nasça com graves anomalias psíquicas ou físicas, tornando a vida extrauterina inviável.

ATENÇÃO! O aborto do feto anencefálico é uma espécie de aborto eugênico ou eugenésico.