Regularizaçao Sanitaria

ROTEIRO DE ESTUDOS I

Em relação à Política de Medicamentos no Brasil, explique no que consiste a diretriz “Regulamentação Sanitária”.

No campo da vigilância sanitária, a regulação pode ser compreendida como o modo de intervenção do Estado para impedir possíveis danos ou riscos à saúde da população, ela atua por meio da regulamentação, controle e fiscalização das relações de produção e consumo de bens e serviços relacionados à saúde. Além disso, a regulação sanitária contribui para o adequado funcionamento do mercado, suprindo suas falhas, dando cada vez mais previsibilidade, transparência e estabilidade ao processo e à atuação regulatória, a fim de propiciar um ambiente seguro para a população e favorável ao desenvolvimento social e econômico do país.

A Anvisa tem desenvolvido diversas ações com o objetivo de aprimorar a qualidade da regulação sanitária desenvolvida no país, com estabelecimento de processos e procedimentos internos mais adequados, aperfeiçoamento dos canais de participação social e implementação de ferramentas que proporcionem mais transparência e melhoria na gestão da regulação

Faça um breve resumo sobre a Assistência Farmacêutica no SUS.

A Assistência Farmacêutica no Brasil, garantindo o abastecimento de medicamentos essenciais à população, além de possibilitar a atenção primária à saúde e a disponibilidade da forma farmacêutica em que a qualidade fosse adequada e assegurada;