Saude Saudavel

* se uma pessoa for condenada a 1 ano e 1 meses e for reincidente, pode a defesa pedir para aumentar a pena para caber livramento condicional, uma vez que não cabe sursi por ser reincidente?

Rogério greco entende que sim

* para alcançar este 2 anos pode haver a soma de diversas penas impostas

A.3) Cumprimento de parcela da pena - 1/3 da pena se for

- Não reincidente E

- Bons antecedentes

- 1/2 da pena se reincidente em crime doloso

- 2/3 da pena se hediondo, desde que não seja reincidente especifico.

O que e reincidente especifico?

1. Parte da doutrina, reincidente especifico e aquele que praticar dois ou mais crimes idênticos. Ex: estupro seguido de estupro.

2. para outros, quem pratica dois crimes hediondos, ainda que diferentes. A MAJORITARIA.

Aonde enquadrar o primário de maus antecedentes?

1. Para mirabete o portador de maus antecedentes deve ser equiparado como reincidente e cumpre 1/2 da pena

2. para a maior parte da doutrina, aplica-se a norma mais benéfica, só cumprindo 1/3. então, NA PRATICA, os bons antecedentes não servem para nada.

A.4) Reparação do dano (Salvo impossibilidade de fazê-lo)

OBS: os 4 requisitos são cumulativos

B) Subjetivos

B.1) Comportamento carcerário satisfatório B.2) Bom desempenho trabalho

B.3) Aptidão para o trabalho B.4) Ausência de periculosidade - não ha mais exame criminológico. O juiz determina a criminalidade pelo exame dos autos.

Processamento do livramento condicional

- O juiz antes de decidir, ouve o MP. A lei 10.792 dispensou a oitiva do conselho penitenciário. ver 132

Revogação:

1) Obrigatória 1.1) Condenado definitivamente por crime praticado durante a vigência do beneficio. Conseqüências:

A) Não cabe mais livramento para o crime revogado, só para o novo B) Não se computa como pena cumprida o tempo de livramento condicional C) Não se permite a soma de penas antiga + nova para a concessão de novo livramento.

1.2) Condenado definitivamente por crime praticado antes da vigência do beneficio. Conseqüências diversas das acima:

A) cabe renovação do livramento, ate em relação ao crime anterior. B) Liberdade e computada como pena cumprida C) permite soma de penas

A revogação pode ser facultativa: (porque o juiz pode: 1. revogar, 2. Advertir, 3. Tornar mais rigorosa a LC)

Art. 87 CP 1. descumprir as condições, sejam obrigatórias ou facultativas

2. Condenado definitivamente, por crime ou contravenção, desde que a pena não seja privativa de liberdade.

CUIDADO: quando houver condenação a contravenção penal com