Tese

quando a lei determina expressamente que terceira pessoa ocupe o lugar do contribuinte desde a ocorrencia do fato gerador , dizemos que estamos diante de um caso de responsabilidadPlano de Aula: Semana 5 - Direito Internacional Público

DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056

Título

Semana 5 - Direito Internacional Público

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Direito dos Tratados ? parte 1

Objetivos

? Apresentar o conceito de Tratado Internacional na doutrina. ? Introduzir as diversas classificações dos tratados na doutrina; ? Discorrer sobre os fundamentos do tratado internacional na doutrina e na Convenção de Viena sobre tratados ? Apresentar o conceito de norma imperativa de direito internacional segundo a CVT.

Estrutura do Conteúdo

4. Os Tratados Internacionais 4.1. Definição e conceitos; 4.2. Classificação dos tratados na doutrina 4.2.1. Pelo número de partes, pelo procedimento; pela natureza das normas, pela participação das partes. 4.3. Fundamentos 4.3.1.1. O art. 26 da C.V.T. e o art. 53 da C.V.T.

Aplicação Prática Teórica

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

O País GAMA celebra com os países BETA e DELTA tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus fundamentos, explique o fundamento para a nulidade da norma internacional em questão, discorrendo sobre suas características e sua relevância para o Direito Internacional Contemporâneo. Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre Tratados.

Caso concreto 2

Após os atentados do 11/09 os EUA adotaram uma postura peculiar no tratamento das questões envolvendo o terrorismo mundial, culminando com a prisão de supostos envolvidos, os quais eram detidos em prisões controladas pelos EUA, dentre as quais aquela situada em Guantánamo, em Cuba. Os EUA celebram então com a Inglaterra, sua aliada na luta contra o terrorismo, tratado prevendo a cooperação entre os dois Estados para desenvolvimento de métodos não ortodoxos para obtenção de informações secretas junto aos supostos terroristas presos. Alegam os EUA que o tratado, que prevê medidas de combate ao terrorismo