Texto Eca

A colocação em família substituta estrangeira somente é admissível na modalidade de: Adoção

Assinale a resposta correta: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade dos valores e idéias das crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa INCORRETA: "Através do depoimento testemunhal de um funcionário de um posto de gasolina, numa reclamação trabalhista, o juiz da Vara do Trabalho fica sabendo que alguns adolescentes, com idade entre 16 e 18 anos incompletos, laboram no mesmo posto, como frentistas." O dono do posto de gasolina está agindo em conformidade com a lei, pois a partir dos 16 anos de idade é permitido o trabalho ao adolescente.

Indique a alternativa CORRETA: Quem pode adotar? I) Pessoa maior de 18 anos, com diferença de 12 anos do adotando;II) Pessoa maior de 18 anos que é irmão, com diferença de 17 anos do adotando;III) Pessoa maior de 18 anos que é tutor com contas prestadas, com diferença de no mínimo 20 anos do adotando;IV) Pessoa maior de 18 anos que é avô do adotando;V) Pessoa maior de 18 anos com diferença de no mínimo 18 anos do adotando: nenhuma assertiva está correta.

Indique a alternativa CORRETA:Um médico encontra uma criança abandonada, de 3 anos aproximadamente, na noite de 6ª feira quando chegava para cumprir seu plantão em Hospital Público. Promoveu o primeiro atendimento à criança, e como estava em boas condições de saúde, apresentou-a ao Delegado de Polícia local, às 22h45min do mesmo dia, e esse a encaminhou ao abrigo mais próximo. Pergunta-se: o dirigente de programa de abrigo poderá excusar-se de receber a criança? não, pois trata-se de caso excepcional e de urgência de criança abandonada.

A tutela é deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até: 18 (dezoito) anos incompletos.

Indique a alternativa CORRETA: Entidade que desenvolve programa de Acolhimento Institucional deve adotar o (s) seguinte (s) princípio (s): I) preservação dos vínculos familiares; V) participação da vida da comunidade local.

Assinale a alternativa correta: "Mário, um adolescente de 14 anos, está em busca de um emprego para ajudar sua mãe com as despesas da família." III. Ele somente poderá trabalhar a partir dos 16 anos de idade.IV. Ele já pode trabalhar, desde que na condição de aprendiz.

É c orreto afirmar-se:

O legislador estatutário, ao limitar o exercício dos direitos à liberdade, dignidade e respeito de forma ampla e irrestrita, teve por fim garantir um crescimento harmonioso a todas as crianças e adolescentes.

Dentre os temas que resultaram na edição de SÚMULAS pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da aplicação e execução de medidas socioeducativas, encontram-se:

1) Nulidade da desistência de provas em face da confissão do adolescente, aplicabilidade da prescrição penal às medidas socioeducativas, necessidade de oitiva do adolescente antes da decretação da regressão.

Acerca das medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente pela prática de ato infracional, assinale a alternativa correta:

4) Advertência; obrigação de reparar o dano; inserção em regime