O Termo De Apreensão Inutilização
Por: Lara Maia • 8/4/2023 • Trabalho acadêmico • 314 Palavras (2 Páginas) • 87 Visualizações
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TERMO DE APREENSÃO/INUTILIZAÇÃO
TERMO DE: APREENSÃO ( ) E/OU INUTILIZAÇÃO ( ) Nº / MOTIVO DA VISITA: ROTINA ( ) DENÚNCIA ( )
RAZÃO SOCIAL: NOME FANTASIA: ENDEREÇO Nº BAIRRO: CIDADE CEP.: CNPJ:
Nesta data, às horas ,NÓS, Inspetores Sanitários, no exercício de nossas funções, com fundamento no art. 221 da Lei Estadual nº4.427, de 14 de setembro de 1982 apreendemos e/ou inutilizamos no estabelecimento supracitado, o(s) produto(s) abaixo discriminado(s), PELO SEGUINTE MOTIVO:
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NOME DO PRODUTO | LOTE | VALIDADE | QUANTIDADE | APRESENTAÇÃO |
, / / .
Local e data
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Ass. Inspetor – Matrícula Ass. Inspetor – Matrícula
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Testemunha Testemunha
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Ass. Responsável Legal/Técnico
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Modelo utilizado pela: Secretaria de Saúde do Estado / Agência Estadual de Vigilância Sanitária-AGEVISA-PB / Diretoria Técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia
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