A estrutura agrícola do Brasil

1ª QUESTÃO

Com a abolição da escravatura assinada por princesa Isabel em 13 de maio de 1988, pôs fim ao direito de propriedade de uma pessoa sob outra, porém tal prática perpetua de outra forma. Em março de 2004, o Brasil reconheceu na Organização das Nações Unidas a existência de pelo menos 25 mil pessoas reduzidas à condição de escravos no país. De 1995 – quando começou o combate ao trabalho escravo – até 2003, 10.726 pessoas foram libertadas em ações dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. No total, foram 1.011 propriedades fiscalizadas em 243 operações.

As primeiras denúncias após a abolição da escravidão no Brasil foram feitas em 1971 por dom Pedro Casaldáliga. Sete anos após, a CPT denunciou a fuga a pé de peões da fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada no sul do Pará que pertence à Volkswagen, dando notoriedade internacional ao problema.

Infelizmente essa é a realidade de muitos brasileiros, é um cenário cruel, constrangedor, que causa repulsa e profunda tristeza. Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o número de trabalhadores escravizados no Brasil varia de 25 a 40 mil, sendo que as atividades de pecuária e desmatamento respondem por três quartos da incidência de trabalha escravo.

A estrutura agrária do Brasil, baseada no latifúndio e em relações autoritárias de coronelismo é o grande responsável pela escravidão contemporânea. Grandes proprietários de terra costumam agir como senhores feudais e possuem forte influência na política local e regional. Não é por acaso que o sul do Pará é onde há a maior incidência de trabalho escravo no Brasil.

Não é apenas a privação da liberdade que configura o trabalho escravo, e sim uma série de aspectos, tais como maus-tratos, vigilância, fraudes, ameaças e violências física ou psicológica.

O brasileiro é um povo confiante, trabalhador, que acredita em um futuro melhor e essa sua simplicidade o torna frágil, alvo fácil para pessoas de mal caráter. Sem emprego e sem amparo acreditam nas promessas de emprego e se embrenham em fazendas distantes e escondidas. O que não esperam é terem roubada sua liberdade e sua dignidade. Deixam para trás a família sonhando em voltar, mas são enganados, têm arrancadas sua alma e sua esperança.

É preciso uma solução rápida contra a exploração, já avançamos bastante no combate ao trabalho escravo, mas ainda há muito que se fazer. É preciso que se dê condições do povo viver dignamente, sem fome, com educação, para que não sejam presas fáceis da indústria da escravidão. Devemos denunciar, não podemos tolerar tamanha injustiça.

Sempre que o Brasil se encontra em tempos de eleições, os candidatos empunham a bandeira da democracia, sobem ao palanque e bradam em seus discursos invocando o Estado Democrático de Direito, as vezes nem eles sabem o que estão dizendo.

A idéia do Estado Democrático de Direito da maneira como hoje é conhecido é em decorrência de um extenso processo da evolução da forma como as sociedades foram se organizando ao longo dos séculos.

Estado Democrático de Direito é um conceito que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, através do estabelecimento de