Normatização para laudo técnico de carvão vegetal

Anexo I

Normatização para laudo técnico de carvão vegetal.

Estabelece critérios mínimos para a elaboração de laudo técnico de carvão vegetal para fins de obtenção de SOF/SOFEX para o empacotamento, que deve, obrigatoriamente, conter:

1 – Informações Gerais;

1.1 - Qualificação do empacotador/fornecedor/transportador/motorista/responsável técnico:

1.1.1 - Empacotador: razão social, nome de fantasia, denominação do carvão, CNPJ, endereço completo para correspondência, telefone para contato, localização da empresa, número de registro no IEF e categorias (empacotador, produtor de carvão e comerciante de moinha, se for o caso).

1.1.2 – Fornecedor do carvão vegetal: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço completo para correspondência, telefone para contato, origem do carvão vegetal, documento declaratório (DCC) ou autorizativo (DAIA ou AIA, se for o caso).

1.1.3 – Transportador do carvão vegetal (proprietário do veículo): nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço completo para correspondência, número de registro no IEF na categoria específica, veículo utilizado no transporte (placa e tipo de veículo).

Obs. em caso de veículos articulados citar e descriminar todas as placas.

1.1.4 – Motorista: nome, CPF, RG, CNH e endereço completo para correspondência.

1.1.5 – Responsável técnico: denominação ou nome, CPF, endereço completo para correspondência, telefone para contato, número do registro no Conselho, número do “visto”/região (se for o caso) e número da ART.

Obs. deverá ser emitida uma ART para cada solicitação de SOF.

1.2 - Identificação da carga de carvão vegetal;

1.2.1 – Número da Nota Fiscal de Saída

1.2.2 – Número de Controle da GCA

1.2.3 – Produto, quantidade e essência declarada

2 - Objetivos: discorrer sobre o objetivo do laudo técnico.

3 – Condições de armazenamento do carvão vegetal: discorrer sobre as condições de armazenamento do carvão vegetal objeto do laudo técnico na empresa empacotadora.

4 – Volumetria: deverá aferir o volume de carvão vegetal armazenado na empresa empacotadora e objeto do laudo técnico, citando a metodologia utilizada na aferição do volume.

5 – Essência do carvão vegetal: deverá atestar a essência do carvão vegetal objeto do laudo técnico armazenado na empresa empacotadora, citando as características do subproduto florestal analisado.

6 - Densidade do carvão vegetal: deverá calcular a densidade do carvão vegetal armazenado na empresa empacotadora e objeto do laudo técnico, citando a metodologia utilizada para a obtenção da densidade, inclusive sobre a forma de amostragem utilizada.

7 - Perda decorrente do processo de empacotamento: deverá calcular a perda (em porcentagem) citando a forma de beneficiamento do carvão utilizada pela empresa empacotadora e a metodologia utilizada para a obtenção da perda, inclusive sobre a forma de amostragem utilizada.

8 – Cálculos: