O Projeto de Pesquisa apresentado junto à Banca de Avaliação do Programa de Pós-Graduação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE xxx

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO EM RESERVA LEGAL EM BLCO. UMA EXPERIÊNCIA NO xxx

Nome aluno

LOCAL

DEZEMBRO/2019

UNIVERSIDADE FEDERAL DE XX

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM XX

MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO. UMA EXPERIÊNCIA NO

XX

ALUNO

Projeto de Pesquisa apresentado junto à Banca de Avaliação do Programa de Pós-Graduação em XX

LOCAL

DEZEMBRO /2019

ÍNDICE

Pg.

1. JUSTIFICA

2

2.OBJETIVOS

2.1 Objetivos Gerais

4

2.2 Objetivos Específicos

5

3. METODOLOGIA

4. HIPÓTESE

5. RESULTADOS ESPERADOS

5

6

6

6

4. CRONOGRAMA

6

5. ORÇAMENTO

7

6. REFERÊNCIAS

8

1. JUSTIFICATIVA

Na Amazônia legal, o desmatamento e a degradação ambiental estão relacionados com as frentes de expansão, sobretudo a partir de 1970, promovidos pelas políticas públicas que pretendiam promover o desenvolvimento econômico da Amazônia. Em 1970 o governo criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com a finalidade de promover a Colonização e Reforma agrária. O INCRA era responsável pela política de terras do Governo Federal. Porém, em vez de promover a reforma agrária em áreas conflituosas em terras particulares no Sudeste e Centro-oeste, o governo optou pela abertura novas áreas de ocupação, distribuindo terras públicas em territórios ainda inabitados, realizando a Colonização e deixando de lado a Reforma Agrária. Este desvirtuamento da política agrária é fundamental para entendermos a dinâmica territorial brasileira até os dias atuais (TOURNEAU & BURSZTYN, 2010).

Neste contexto, foram atraídos para região amazônica, milhares de migrantes, primeiramente vindos do Nordeste, pelo Programa Nacional de Integração (PIN), e depois, na década de 1980, foi a vez dos migrantes do Sul, Sudeste e Centro-oeste. Os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva esforçaram-se para promover a reforma agrária e, para tal, recorreram à Amazônia, como imensa reserva fundiária, instalando naquela região muitos assentamentos em áreas de floresta. Ao optar pela colonização na Amazônia, ocupando terras públicas, o governo reproduziu a velha tendência brasileira de buscar resolver a questão do acesso à terra por pequenos produtores sem incomodar as elites rurais consolidadas em áreas de ocupação mais antigas (BURSZTYN, 1990).

Hoje na Amazônia, a maior parte da área rural é formada por projetos de assentamento, e este fato é ainda é mais evidente em Rondônia. Ainda na década de 1970, o INCRA pôs em prática no estado, os Projetos Integrados de Colonização (PICs). Sete unidades territoriais foram delimitadas pelo INCRA, quase todas ao longo da BR-364, para assentamento de trabalhadores rurais sem-terra, no então Território Federal de Rondônia, beneficiando cerca de 24 mil famílias em lotes individuais de aproximadamente 100 hectares – sem falar nas regularizações de posses promovidas pelos Projetos Fundiários, cujos territórios deram origem a vários municípios criados a partir de 1977 (OLIVEIRA, 2010). No ano de 2008 o Ministério do Meio Ambiente responsabilizou os projetos de assentamento do INCRA por grande parte dos desmatamentos na Amazônia. Vale lembrar que além dos migrantes que se tornaram beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, houve também os que ocuparam ou compraram terras por conta própria na região vizinha aos projetos. A instalação de colonos, seja pelo PNRA ou de forma particular, geralmente culmina em desflorestamento. Há até hoje, uma crença entre os produtores rurais, de que se a terra que ocupam não se encontra titulada em seu nome, as sanções pelo desmatamento que executam não recairão sobre eles, resultando na estimulação e aceleração de tal atividade. Por este fato, muitos ocupantes irregulares de lotes da reforma agrária preferem viver na informalidade desmatando 100% do lote, crendo que os órgãos de controle não têm poder fiscal sobre eles. A proporção de desmatamento na Amazônia, entretanto, é relativamente menor em áreas de assentamento, pois 85% dos desmatamentos ocorrem fora das áreas do INCRA (PACHECO, 2009).

Infelizmente, o que se observa hoje na área rural de Rondônia, é que quanto mais floresta preservada há na propriedade rural, mais pobre é a família que ali vive. Com a atual legislação florestal permitindo a derrubada legal de 20% da propriedade, o beneficiário da reforma agrária que recebeu um lote florestado de 50 hectares e quer permanecer na legalidade, tem permissão para derrubar a floresta em 10 hectares. Normalmente, este percentual assiste apenas a subsistência básica da família, não gerando renda e melhoria de vida.

Uma alternativa à diversificação da exploração agrícola nos assentamentos rurais, e à diminuição do desmatamento na Amazônia é o manejo florestal Sustentável das reservas legais existentes. Manejo florestal é a utilização racional e ambientalmente adequada dos recursos da floresta. Através do Manejo Florestal utiliza-se a técnica de exploração de impacto reduzido, através da qual se extraem produtos da floresta de forma