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As operações de pacificação tem como finalidades , restaurar e manter um ambiente seguro e estável , restabelecer o controle e a segurança civil ,incluindo assistência a forças de segurança (polícia militar, civil, federal e guarda municipal) , restaurar serviços essenciais (energia, água, esgoto, coleta de lixo , transporte, saúde, educação …), apoio a governança e apoio ao desenvolvimento econômico e de infraestrutura.

Diante do exposto acima o grande papel atualmente das operações de pacificação dentro de comunidades carentes no território nacional é o de devolver aos moradores locais o direito à cidadania e igualdade, que antes com a presença da força adversa (tráfico de drogas) esse direitos foram extirpados , além de prover a segurança a população.

Missão essa que não se consegue do dia para a noite, onde a presença do Exército principalmente no início da operação de pacificação, tem que ser de maneira ostensiva e maciça 24 horas por dia, sete dias por semana.

2 OS ANTECEDENTES

A partir dos meados dos anos 70 o problema da violência urbana nas grandes cidades brasileiras tomou uma nova dimensão. Agentes do crime, antes presentes, mas mantidos, até então, sob certo nível de controle, despertaram e se organizaram

em facções criminosas dentro de comunidades carentes praticando dentre outros crimes o tráfico de entorpecentes. Verificou-se um aumento acentuado do índice de criminalidade, resultando em insatisfação da sociedade.

Na cidade do Rio de Janeiro o principal agente do aumento indiscriminado da violência foi o tráfico de drogas, que no início era pela venda de maconha e logo após a entrada de cocaína vinda da Colômbia com preços baixos, houve significativo aumento dos lucros.

E com lucros, as quadrilhas se organizaram e ao mesmo tempo houve uma acirrada disputa entre as facções por territórios, com o intuito de aumentar a área de venda de drogas , com o foco principal para áreas próximas a bairros de classe média, ou seja, próxima ao usuário principalmente de cocaína. A ilegalidade desse comércio, permitiu a adoção de formas violentas pelos traficantes, para cobrar devedores, intimidar moradores e para proteger as bocas de fumo (ponto de venda de drogas).

Na década de 80 as principais facções o comando vermelho(CV) , o Terceiro Comando (TC) e o amigo dos amigos (ADA), disputavam violentamente o controle da venda de drogas e passaram a adquirir armamento de grosso calibre com o intuito de defender seus territórios dos rivais e jovens eram recrutados dentro das comunidades para trabalhar em prol do tráfico, com salários muito acima da realidade nacional.

Em face a esse assustador crescimento da violência por ações do crime organizado no Rio de Janeiro, o programa de gestão para a área de segurança pública, aprovado pelo governo do estado, começou com um projeto de instalação de unidades de polícia pacificadora (UPP) , onde no início apresentou resultados imediatos na redução dos índices de criminalidade.

Esse modelo foi baseado no exemplo bem sucedido do emprego do Exército Brasileiro, na pacificação de territórios dominados por gangues criminosas nos bairros pobres do Haiti, durante as missões de paz das organizações das nações unidas.

Os complexos de favelas do Alemão e da Penha se tornaram um refúgio seguro para traficantes de outras comunidades, a ação repressoras dos órgãos de segurança pública (OSP/RJ), resultou no mês de novembro de 2010, em uma série de retaliações por parte do crime organizado como o ataque a postos policiais, delegacias, queima de ônibus e veículos particulares, criando um ambiente de terror para a população da cidade do Rio de Janeiro.

Em razão dessa onda de violência provocada pelo crime organizado, governo do Rio de Janeiro empregou suas policias civil e militar em 21 de novembro de 2010 e com autorização do governo federal a Marinha do Brasil forneceu meios logísticos com carros de combate M113, para a invasão da região da vila cruzeiro, e com o refúgio dos traficantes para a vizinho complexo do alemão, em 28 de novembro de 2010 houve outra nova investida nesse complexo de favelas, onde a força invasora foi as polícias cariocas e a pedido do governo do Rio de janeiro foi determinado o emprego das forças armadas para a garantia da lei e da ordem. Então coube ao Exercito Brasileiro com a Brigada de infantaria paraquedista, o cerco de todo o complexo.

Após a tomada dos dois complexos, alemão e penha o governo do estado sem efetivo policial para uma instalação de UPP, devido a grande área física. Em em 01 de dezembro o Governador do estado, solicitou ao ministro da defesa dando continuidade, o emprego temporário das forças armadas para a preservação da ordem pública nos complexos do Alemão e da Penha até no máximo 31 de outubro de 2011 e em consequência a autorização pelo presidente da república, iniciando então a Força de pacificação.

2.1 O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS

No dia 23 de dezembro de 2010 foi assinado o acordo para o emprego da força de pacificação, realizado entre o governo federal, por intermédio do ministério da defesa e o governo do estado do Rio de janeiro, com esse acordo foi ativado a força de pacificação (F Pac) , delimitando sua área de responsabilidade aos complexo do alemão e da penha e por consequência a autorização do início das operações. Nesse acordo também estabeleceu as condições das ações, os fundamentos do emprego, as competências da força de pacificação, as regras de engajamento e as atribuições específicas dos integrantes da F Pac.

Coube ao comando do Exército organizar uma força de pacificação subordinada ao comando militar do leste (CML) dotada de recursos operacionais necessários (pessoal e material) , com funções específicas de patrulhamento, revista e prisão em flagrante, contando também com os meios de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, cabendo também ao comando do exército a designação do comandante da força de pacificação.

A força de pacificação passou então a ter a seguinte composição:

- Comandante: Um oficial general do Exército

- Tropa: duas forças-tarefa com valor de um batalhão de infantaria

- Polícia militar do estado do Rio de