A Engenharia Ambiental

1. O que é e qual a importância do controle ambiental?

Controle ambiental são agrupamentos de regras destinados à fiscalização dos impactos ambientais negativos de modo a corrigir ou reduzir os seus impactos sobre a qualidade ambiental.

1. Qual é o alicerce do controle ambiental?

O alicerce do controle ambiental se dá através de três princípios básicos:

Licenciamento; Fiscalização e Monitoramento.

1. Quem faz a fiscalização?

O Ibama é competente para lavrar auto de infração ambiental e instaurar o processo administrativo de apuração da infração na esfera federal, conforme a Lei de Crimes Ambientais. No entanto, para garantir a ampla defesa do meio ambiente, a competência de fiscalização ambiental é compartilhada com os demais entes da federação: estados, municípios e distrito federal, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

1. O que são medidas mitigadoras e compensatórias? Qual a classificação?

Medidas Mitigadoras e Medidas Compensatórias de Impactos Ambientais são ações que visam à redução ou eliminação dos impactos negativos oriundos da implantação, operação, manutenção ou, até mesmo, desativação de determinado empreendimento. Ambas são resultantes dos estudos e avaliações ambientais das áreas e do grau de interferência que tal ação terá sobre as mesmas.

- As medidas mitigadoras são aquelas estabelecidas antes da instalação do empreendimento, e visam à redução dos efeitos provenientes dos impactos ambientais negativos gerados por tal ação. Para definir essas medidas, as avaliações devem ser executadas juntamente aos demais profissionais envolvidos na elaboração dos projetos do empreendimento, a fim de obter soluções viáveis para amenizar os danos ambientais.

- As medidas compensatórias são aplicadas para compensar, de alguma forma, os prejuízos e danos ambientais efetivos advindos da atividade modificadora do ambiente.

1. O que são programas ambientais? Quais são os tipos?

São medidas que visam ações para evitar ou minimizar alterações no ambiente. Estas medidas são consolidadas sob a forma de Programas Ambientais, que, de acordo com as características dos impactos identificados e a fase de ocorrência, são diferenciados, quanto ao caráter.

Os tipo são: Preventivos; Corretivos e Monitoramento.

1. O que é compensação ambiental?

A compensação ambiental é um mecanismo financeiro que visa contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimento. É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento são incorporados aos custos globais do empreendedor.

Há impactos ao meio ambiente que não são passíveis de mitigação, ou seja, não é possível a reversão do dano. São exemplos disso: a perda da biodiversidade de uma área ou a perda de áreas representativas dos patrimônios cultural, histórico e arqueológico.

1. Qual o meio? Quantos e a classificação dos impactos?

1. Qual o sistema discutido? (só para Meio físico)

1. Quais são as atividades e seus impactos?

1. Quais são as medidas propostas? Tentem classificá-las.

1. Quais os programas indicados?

- Programa de Educação Ambiental

- Programa de Comunicação social

- Plano Ambiental da Construção Geral (PAC)

- Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

- Programa de monitoramento de Ruídos

- Programa de monitoramento da qualidade do ar