A Ideia Inicial Para Desenvolver O Presente Estudo Emerge Fundamentalmente De Uma Análise Bastante Debatida Pela Doutrina, Em Que Se Discute A Ampla Proteção Ao Empregado Frente Ao Ambiente Saudável Do Trabalho. Frente A Um Contexto Moderno Impulsion

A ideia inicial para desenvolver o presente estudo emerge fundamentalmente de uma análise bastante debatida pela doutrina, em que se discute a ampla proteção ao empregado frente ao ambiente saudável do trabalho.

Frente a um contexto moderno impulsionado por avanços tecnológicos, aliados a uma necessidade frenética de aumento de produtividade e diminuição de custos emerge uma necessidade absurda no sentido de cumprimento de tarefas ou entrega de produtos, chamado “tempo é dinheiro”, momento em que o empregado fica adstrito de todos os cuidados relacionados à sua segurança no ambiente de trabalho, sejam estes por meio de equipamentos de proteção individual (EPI) ou por instrumentos de proteção coletiva, denominados (EPC), dentro desta nova concepção surgem às chamadas normas protetivas, as quais se apresentam como uma excelente ferramenta de cuidados acerca dos direitos trabalhistas.

Nesse sentido, o tema em estudo desenvolve-se, a fim de ampliar e tornar possível uma garantia de proteção e responsabilização, sempre que ocorrer uma omissão possível de gerar lesão às partes que necessitem de uma segurança jurídica eficaz, sendo assim garantida uma resposta efetiva do Estado e uma contraprestação mais adequada com a realidade humana. Neste aspecto parece-nos razoável que os institutos de controle elencados nos Art.1°, III, art. 5°§ 2 e art. 200, VIII, art. 225 § 3 ambos da CF/88, bem como as NR - Normas Regulamentadoras, conforme Lei n°6514/77 pela qual trata da Segurança e Medicina do Trabalho, sejam devidamente observadas num ambiente saudável de trabalho.

Para isso, estão sendo utilizadas como fonte deste estudo: acórdãos, súmulas e demais fontes doutrinárias pelas quais poderão esclarecer a responsabilidade objetiva ou subjetiva do empregador e do trabalhador no âmbito de segurança/ saúde ambiental.

Com a finalidade de contextualizar as colocações acima, é que se desenvolverá o presente trabalho.

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