A RELAÇÃO RESOLUÇÃO 359/91 E ATIVIDADES DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

RELAÇÃO RESOLUÇÃO 359/91 E ATIVIDADES DO EST

A Resolução 359/91 dispõe sobre o exercício profissional e atribuições da profissão de Engenheiro de Segurança do Trabalho. No Art. 4º da Resolução são apresentadas as atividades dos Engenheiros e Arquitetos, que possuem a especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho, são elas:

“1 - Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabaho;”

Relacionado as atividades apresentadas no parágrafo 1º cabe ao Engenheiro de Segurança do Trabalho as atribuições de liderança de equipe, treinamento de pessoal, orientação adequada; fazendo uso dos seus conhecimentos teóricos e práticos.

“2 - Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento;”

Nessa atribuição é fundamental que o Engenheiro tenha conhecimento do ambiente de trabalho, coneça as instalações e as atividades executadas em cada ambiente bem como possíveis problemas e causadores de riscos no espaço físico.

“3 - Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos;”

O Engenheiro de Segurança com base em seus conhecimentos esta apto a atuar na em atividades que tenham como foco a prevenção e segurança de controle de riscos. Faz parte do conhecimento adquirido ao longo do curso a diferenciação de cada categoria de Riscos e quais as preventivas necessárias para instruir a equipe e evitar quaisquer acidentes causados por eles.

 “4 - Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos;”

As atribuições pontuadas nesse parágrafo abrem um leque de diferentes atividades onde um Engenheiro de Segurança pode atuar visto o grau de diferença em os termos vistoriar e arbitrar, ou os termos laudos técnicos e indicar medidas de controle. Cabe ao Engenheiro no ato de suas funções usar de forma adequada a termologia que caracteriza sua atividade no momento visto que a forma como ela é classificada pode determinar o grau de comprometimento e importância de sua função em determinada situação.

Por exemplo, ao se emitir um laudo técnico o Engenheiro atesta que as informações contidas no laudo foram aferidas baseadas em conhecimento de formação e que ele se torna responsável por elas; diferente do ato de indicar medidas de controle o Engenheiro atua como consultor de uma determinada situação e aponta possíveis soluções de prevenção.

“5 - Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo;”

Neste ponto é exigido do Engenheiro de Segurança um trabalho mais completo e complexo passando por todas as fases de prevenção de acidentes e agravos no ambiente de trabalho, envolvendo inclusive atividades de cunho administrativos e financeiros. O Engenheiro bem capacitado e instruído para exercer atividades dessa complexidade abre chance para ser emprego como CLT dentro de uma empresa visto a importância das atividades que vai exercer e a necessidade de sua presença dentro da empresa.

“6 - Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância;”

Dentro dessa atribuição o Engenheiro ganha espaço para uma atuação mais política, podendo exercê-la dentro dos Sindicatos, Conselhos e afins. Muitos órgãos públicos possuem em seus quadros de servidores Engenheiros de Segurança que atuam como consultores em processos judiciais, revisões de normativas e análises de processos trabalhistas, dai a importância de um profissional com graduação especifica e conhecer das leis que regem a área de Segurança do Trabalho.

“7 - Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalação e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança;”

O Engenheiro de Segurança do Trabalho pode atuar em parceria com outras áreas de engenharia, complementando projetos de construções ou especificando projetos de instalações de equipamentos de segurança. Atualmente já faz-se necessário em grandes obras o completo de projetos de segurança para aprovação nos órgãos governamentais, desde a instalação do canteiro de obras até a sinalização dos ambientes e estudo do uso dos espaços de trabalho. Conhecimentos em leitura e elaboração de projetos técnicos é fundamental para o profissional que desejar seguir estas atividades.

“8 - Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de segurança;”

É fundamental ao Engenheiro ter conhecimento do maquinários mais comumente utilizado em cada atividade de risco, tendo conhecimento do seu funcionamento o profissional pode identificar quais os riscos no manuseio das máquinas e os danos que podem ser causados ao trabalhador. Para isso é diferencial para o profissional ter conhecimento, mesmo que básico, em mecânica, o que pode ajudar a identificar falhas e entender como se comportar determinada máquina durante seu uso.

“9 - Projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes;”

O profissional de Engenharia de Segurança está autorizado a elaborar atividades relacionadas a combate de incêndio e sua prevenção, sendo necessário o conhecimento específico para tal e principalmente das leis do Corpo de Bombeiros atuantes no local onde o engenheiro está. Tais legislações são determinantes para elaboração de planos de emergência dentro do ambiente de trabalho.

“10 - Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade;”

“11 - Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência;”

Esgotados e praticados todos os planos de eliminação de riscos no ambiente coletivo cabe ao Engenheiro de Segurança dar a devida orientação aos trabalhadores quanto a sua proteção individual com o uso dos equipamentos de proteção individual – EPIs, bem como se certificar quanto a qualidade, procedência e quantitativo adequado.