A apuração da jornada de trabalho

A jornada flexível ou jornada móvel é resultado da flexibilização da relação capital e trabalho através da parceria entre empregador e empregado, a qual permite que o empregado cumpra sua jornada contratual, dentro de um horário previamente estabelecido, ou seja, considerando um limite inicial e final de horário de trabalho.

A apuração da jornada de trabalho, para fins de pagamento de horas extras ou desconto de faltas, deve-se levar em consideração, principalmente, os acordos e convenções coletivas de trabalho que normalmente ditam normas específicas para as respectivas categorias profissionais e regiões de abrangência.

A jornada de trabalho flexível ou móvel é aquela realizada dentro de um limite diário pré-estabelecido pelo empregador, onde o empregado, respeitando este limite inicial e final, possa deliberadamente cumprir sua jornada normal de trabalho.

A jornada flexível não se confunde com o banco de horas ou a compensação da jornada semanal, ou seja, é uma ferramenta que visa possibilitar que o empregado possa iniciar sua jornada mais cedo e encerrá-la mais cedo ou iniciar mais tarde e encerrá-la, conseqüentemente, mais tarde também.

Para que o empregador possa se utilizar deste mecanismo, é preciso que sua implantação seja feita mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho do sindicato da respectiva categoria profissional, por meio de regulamento interno da empresa ou estipulado no próprio contrato de trabalho.

O empregador quando estabelece a flexibilização da jornada para toda a empresa ou para determinadas áreas da empresa, indica sempre o limite inicial e final em que o empregado deverá cumprir sua jornada de trabalho.

No entanto, embora o empregado se ache no direito de iniciar e encerrar sua jornada de acordo com sua conveniência, este tem a responsabilidade de cumprir com as determinações do empregador, ou seja, se há determinação da empresa de que o empregado inicie sua jornada, durante uma semana para cumprir determinadas tarefas, sempre no horário limite inicial, é responsabilidade do empregado cumprir com a determinação da empresa.

A faculdade estabelecida pelo empregador da flexibilização da jornada não lhe retira seu poder diretivo, ou seja, o empregado ainda continua subordinado ao empregador o qual possui direitos sobre o modo como as atividades são desenvolvidas.