Jornada De Trabalho

Antigamente, os trabalhadores não tinham nenhum direito trabalhista para ser assegurado. No Brasil, houve muitos fatores influentes na formação do direito do trabalho, como comenta Nascimento (2009), que podem ser divididos em influências externas e internas. Como influências externas pode-se mencionar o fato de que muitos outros países principalmente europeus passavam por transformações, sendo uma delas foi a criação de legislações que visavam proteger o trabalhador, e outro motivo primordial foi a entrada do Brasil na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versailles, em 1919. Já como influências internas, pode-se citar o demasiado crescimento industrial e a Getúlio Vargas, que defendia os diretos trabalhistas.

O direito do trabalho, segundo Nascimento (2009), preocupa-se em assegurar a proteção do trabalho e regulamentar as relações trabalhistas, tendo como objeto normas e princípios disciplinares.

O departamento pessoal, baseado na ideologia de Marras (2000) faz parte do departamento de recursos humanos da empresa e é responsável pelos registros legais da administração burocrática. Preocupam-se com admissões e demissões de empregados, registros legais em controles diversos, uso e manutenção dos direitos trabalhistas, folhas de pagamentos e normas disciplinares.

Toda a prática trabalhista do departamento de pessoal é baseada nas legislações trabalhistas e previdenciária. MARRAS (2000, p. 192) destacam os seguintes instrumentos utilizados:

• Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT)

• Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS)

• Normas Regulamentadoras de Higiene e Segurança no Trabalho (NRs)

• Convenção Coletiva (CCT)

• Acordos Coletivos de Trabalho (ACT)

• Leis Complementares e Medidas Provisórias etc.

Nascimento (2009) explica que admissão é um contrato de adesão no qual o empregado compromete-se em trabalhar para o empregador recebendo uma remuneração pelos serviços prestados. Depois do processo de seleção, afirma Lacombe e Heilborn (2008) e Marras (2000), a empresa exige alguns documentos necessários para realização do registro do empregado na organ