ASPECTOS JURÍDICOS DE UM BALANÇO PATRIMONIAL

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CAMPUS IX

FORMAÇÃO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

PROFESSOR:

ACADÊMICO:

DIREITO COMERCIAL

Barreiras

2012

ASPECTOS JURÍDICOS DE UM BALANÇO PATRIMONIAL

No aspecto jurídico o patrimônio é definido como o complexo das relações jurídicas de uma pessoa que tem algum valor econômico, o balanço patrimonial é um demonstrativo contábil que evidencia, de forma equacional, sintética e ordenada, os valores específicos dos Bens, Direitos e Obrigações e a situação líquida da entidade.

Um aspecto que define o patrimônio como, as relações jurídicas de uma pessoa, que tem alguma empresa, mas definido, um sócio ou proprietário de um conjunto de direitos e obrigações, respeitando assim as cláusulas existentes no contrato social de sua entidade, que tem como principal objetivo visar lucro. Pode ser considerado também como ponto de vista contábil. Quando dizemos em analisar uma coisa sob o aspecto contábil é o mesmo que procuramos observá-la de acordo com as normas e métodos da técnica e da ciência contábil. Isso ocorre freqüentemente em escritórios de contabilidade, que estão sempre avaliando o patrimônio de pessoas com valores e aspectos econômicos

Examinados as demonstrações contábeis de uma determinada empresa, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2011 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. As demonstrações contábeis da empresa na qual possui investimentos em 30 de junho de 2011, no montante de R$ 1.293.793, cujo ganho líquido apurado através do método da equivalência patrimonial totaliza R$ 21.836, no resultado do semestre findo naquela data, foram examinadas por auditores independentes, que emitiram parecer com ressalvas sobre as demonstrações contábeis. Devido à contabilização indevida da conta “valores em trânsito”, considerando que há evidências desse valor se tratar de operações com partes relacionadas, bem como o não provisionamento de encargos financeiros incidentes sobre os impostos e encargos sociais a recolher e impostos e contribuições. Essa ressalva não provoca efeitos relevantes sobre as demonstrações contábeis da Empresa analisada.

A administração da entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

A demonstração contábil da empresa possui investimentos em 30 de junho de 2011 no montante de R$ 8.794.875. As demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira. Em 30 de junho de 2011, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Notas explicativas às demonstrações contábeis

Semestre findo em 30 de junho de 2011

NOTA 1 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS BLOQUEADAS POR DECISÃO JUDICIAL

Nesta rubrica estão registrados os depósitos em contas de poupança, aguardando decisões judiciais para sua transferência, assim distribuídos em reais: 30/06/2011 31/12/2010

Banco do Brasil S.A 77.185 99.946

Banco Estado do Espírito Santo 117

Banco Santander S.A 443.974 162.668

Banco do Rio Grande do Sul S.A 14.989 15.169

Banco Estado de Sergipe S.A 64.046 38.522

Branco Regional de Brasília S.A 2.625 19.965

Banco Bradesco S.A 79.277 40.585

NOTA 2 - CRÉDITO DAS OPERAÇÕES COM SEGUROS E RESSEGUROS

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Nessa rubrica estão incluídos os valores ainda pendentes no IRB Brasil Resseguros S.A., assim distribuídos em reais: Operações com resseguradoras 31/12/2010, ajuste ao valor recuperável 30/06/2011:

Fundo Geral de Garantia Operacional 2.199.731 ( 1.105.623 ) 1.094.108

Fundo catástrofe - vida 2.917.054 ( 1.466.162 ) 1.450.892, IRB retenção de reservas 18.396 1.106 19.502, participação no CRMS 395.284 54.709 449.993 5.530.465 ( 2.515.970 ) 3.014.495

Em 30 de junho de 2011, a sociedade efetuou a revisão dos conceitos que tinham sido adotados na apuração dos saldos retidos pelo IRB Brasil Resseguros S.A, ajustando os rendimentos auferidos em exercícios anteriores ao seu valor estimado de recuperação. Como conseqüência R$ 1.105.623, relativos ao Fundo Geral de Garantia Operacional e R$ 1.466.162 relativos ao Fundo Catástrofe - Vida, no montante de R$ 2.571.785, foram registrados em contrapartida na conta de lucros acumulados, como ajustes de exercícios anteriores.

NOTA 3 - TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER

Nessa rubrica estão apresentados:

a. Títulos a receber em reais:

Créditos a receber 30/06/2011 31/12/2010

Prefeitura de Cuiabá - MT 4.598.583 4.598.583

Títulos a receber

Instituto Nacional do Seguro