Administração Pública Gerencial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Administração Pública Gerencial

Curso: Segurança Pública

Professor: Rosa Beatriz Madruga Pinheiro

Nome do aluno:

Data: 22/09/2013

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).

R. Conceitua-se Estado Democrático de Direito, como aquele Estado que se propõe a garantir os direitos e liberdade dos indivíduos, estabelecendo e respeitando normas jurídicas, baseadas em direitos humanos e liberdades fundamentais, respeitadas por todos. Onde, o povo elege seus representantes, sendo que estes exercerão o poder do Estado através da Administração Pública, fazendo com que o mesmo atenda aos interesses e direitos dos indivíduos e da sociedade, que cumpra as leis, executando as funções típicas e indelegáveis do Estado, tais como: educação, saúde e segurança.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?

(2,0 pontos)

R. É aquele que se configura tendo um representante do povo frente a uma nação. Ele pode

se constituir por revolução, por guerra civil ou ainda por caminhos democráticos. As formas mais conhecidas de Estado representativo são: Monarquia constitucional, Monarquia parlamentar e Republica presidencial.

Ex: Estados Unidos da América, Brasil, Argentina, são repúblicas presidencialistas; Canadá, Dinamarca, são monarquias parlamentaristas, todos são exemplos de países cujo seus representantes têm como objetivo o bem da sociedade, buscam colocar o Estado a prestar um serviço público para todos, norteando suas ações para o bem-coletivo.

3. Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pontos).

R. Uma das características dos governos militares foi o autoritarismo. Os membros do governo não se mostravam dispostos a dialogar com os diversos setores da sociedade. Por meio dos chamados Atos Institucionais (AI), os governos militares foram restringindo as instituições democráticas e impuseram censura aos meios de comunicação, como rádio, televisão, jornais e revistas.