Análise da Contribuição das PCH´s Buriti e Canoa Quebrada para o Desenvolvimento Sustentável

Análise da contribuição das PCH´s Buriti e Canoa Quebrada para o Desenvolvimento Sustentável

Diante dos avanços de tecnologias globalizadas em ritmo de progressões geométricas, o mundo se coloca a frente de uma proposta de revolução ambiental, através da construção de uma sociedade envolvida em mudanças paradigmáticas, traduzidas através de um termo – o desenvolvimento sustentável. Para tanto, há de se argumentar as propostas atuais de desenvolvimento sustentável em conjunto com a sociedade tecnológica de mercado, analisar os resultados dos últimos anos dos processos de desenvolvimento, comprometidos desde o início da discussão do tema, comparando-os com os números propostos em tratados, convenções e protocolos mundiais. Não há duvidas de que estamos diante de um desafio de grandes dimensões.

Como uma sociedade moderna pode continuar em franco crescimento da informação, de tecnologias, mesmo em países desenvolvidos, e simultaneamente progredir em uma pregação teórica de desenvolvimento sustentável? Como conduzir este processo de forma harmoniosa, realmente sustentável? Os meios jurídicos disponíveis e aplicáveis ao desenvolvimento sustentável são utilizados realmente ou são meramente teóricos? São pragmáticos? Traduzem resultados concretos ao desenvolvimento sustentável ou apenas sugerem tal evolução?

        São perguntas que ressaltam a dimensão colocada para o desafio do desenvolvimento sustentável. Além das questões colocadas acima, diretamente relacionadas à continuidade de crescimento das nações, há de se abordar também a necessidade de consolidação de um pacto entre todos os setores da sociedade global, vinculando o desenvolvimento de bases fortalecidas socialmente e economicamente.

        O relatório “Cuidando do planeta Terra” (1991) afirma que, para o desenvolvimento sustentável ocorrer, basta que o homem “Pense globalmente e aja localmente”. Essa expressão nos traz a idéia de que, para que o desenvolvimento sustentável possa ocorrer em dimensões mundiais, deve o homem construir várias sociedades sustentáveis, de várias formas, respeitando-se as realidades locais de cada país ou região. Neste sentido, a contribuição das PCH´s Buriti e Canoa Quebrada para o desenvolvimento sustentável torna-se vislumbre, pois o projeto propõe como objetivo, entre outros, promover a valorização do meio ambiente, a utilização de recursos energéticos locais e a descentralização das fontes de geração de energia elétrica.  Há, portanto, considerações importantes de serem analisadas, a fim de não tornar a proposta de sustentabilidade meramente teórica para fins de justificação desses projetos, os quais podem propor crescimento sustentável, mas verdadeiramente possuir objetivos puramente de fundo econômico.

        O projeto em questão, coloca como objetivo principal o atendimento à crescente demanda de energia no Brasil em função do crescimento econômico e melhoria do fornecimento de eletricidade, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, social e econômica, à medida que promove o aumento da participação da energia renovável, em relação ao consumo total de energia do Brasil. Argumenta também que países da América Latina e Caribe se comprometeram numa meta de utilização de energia renovável de 10% em relação ao total utilizado na região e ainda comenta sobre o reconhecimento da importância de aplicação de energia renovável na Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em ocorrida em 2002 em Joanesburgo.

Em Joanesburgo, ao fim de constatações dos resultados analisados na Cúpula, nos últimos 10 anos, chegou-se a conclusões alarmantes e pessimistas, muito aquém dos resultados esperados para os compromissos assumidos na Rio 92. Em resumo, constatou-se mundialmente que as metas não foram alcançadas, a pobreza mundial e desigualdade social aumentaram e por fim, o meio ambiente estava mais degradado e sendo utilizado de forma exacerbada.

Desenvolvimento Sustentável, vem sendo projetado ao longo da evolução da questão ambiental mundial, pela sua amplitude em sua execução, pois abrange questões sociais, econômicas, políticas, culturais, territoriais e ecológicas. Deve-se ter a real percepção de que, conforme afirma Alexandre Kiss:

“desenvolvimento sustentável não é um princípio de direito internacional, mas sim um conceito estruturante”, ou seja, em construção constante, com a difícil tarefa de ter legitimidade, de se tornar realidade, alcançável e principalmente, nas relações internacionais, se tornar ferramenta intermediadora e de sustentação entre grandes conflitos de interesses, entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento”.

Em Joanesburgo a abordagem ocorreu com objetivos à garantia do desenvolvimento econômico, através da visão ampla do conceito de desenvolvimento sustentável. Os paises ricos não assumiram mais compromissos, alem dos já assumidos em 1992 e impuseram mais condições econômicas para cumprimento dos mesmos. Para se entender os resultados constatados em Joanesburgo, além da necessidade de se refletir sobre desenvolvimento sustentável, é importante analisar a descontinuidade e descompromisso para com a aplicação de princípios do direito internacional, como o princípio da cooperação. A busca pelo crescimento econômico e tecnológico, tão fomentada pela modelo de consumo global e pelos países ricos, não cede concessões à cooperação, pelo contrário, estabelece-se um abismo maior entre os Estados desenvolvidos e em desenvolvimento, agravado ainda pela perda de representatividade política e econômica mundial dos países mais pobres. Mais uma vez, podemos perceber que a idéia de ações locais e regionais, como o projeto das PCH´s de Buriti e Canoa Quebrada,  podem e devem ser vistas como reais iniciativas para a construção do desenvolvimento sustentável.

A legislação brasileira que de certa forma favoreceu a implantação de pequenas usinas hidrelétricas, aliada ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, bem como, com a legalidade de retorno de capital em função da transação financeira resultante do crédito de carbono gerado e proposto nesses tipos de projetos, proporcionou a investidores várias oportunidades de negócios. Este fato real não deixa de promover o crescimento econômico e a sustentabilidade dos projetos. A comercialização do carbono é possível diante da redução das emissões de dióxido de carbono, caso o projeto não existisse, contribuindo ambientalmente dessa forma. A atividade desse tipo de projeto reduz a emissão de gases do efeito estufa (GEEs), evitando também a geração de energia através de fontes de combustíveis fósseis, as quais consequentemente gerariam CO2. A argumentação sobre a sustentabilidade do projeto traz também a idéia de que projetos para atendimentos locais são de menor impacto ambiental em sua implantação e geram energia renovável de baixo impacto ambiental.