Projeto das PCH’s de Buriti e Canoa Quebrada

Análise Econômica do Projeto das PCH’s de Buriti e Canoa Quebrada

A PCH, Pequena Central Hidrelétrica, tem essa denominação por ser uma usina de geração de energia elétrica, destinada à produção independente com capacidade instalada superior a 1 (um) MW e inferior ou igual a 30 (trinta) MW, tendo como condicionante a limitação do reservatório em área inferior a 3 (três) km2 ou o atendimento à combinação específica de capacidade instalada por queda bruta, desde que observada a área máxima de 13 (treze) km2 (Resolução ANEEL nº. 652 de 09/12/2003).

Mesmo antes da Resolução ANEEL nº. 652/2003, a construção de empreendimentos como as PCH’s já eram objeto de incentivo pelo poder público, que promulgou a Lei nº. 10.438 em abril de 2002, criando o PROINFA - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o que torna os projetos em PCH mais incentivados pelo governo, gerando garantias econômicas que não estão presentes em outros projetos.

Mais tarde, como mais um incentivo a essa forma de energia limpa, foi criado o programa PCH-COM da ELETROBRÁS, que garante a compra de energia gerada por PCH’s, o que se traduz em mais um benefício aos que pretendem investir nesses projetos. O PCH-COM soluciona uma das principais dificuldades encontradas pelos empreendedores de PCH’s: a obtenção de financiamento, pois a obtenção de crédito para os empreendimentos junto aos agentes financeiros está vinculada à existência de uma garantia de venda da energia da usina, através de contratos de longo prazo. Com a parceria do PCH-COM o empreendedor terá sua energia contratada pela ELETROBRÁS, garantindo dessa maneira o financiamento do BNDES. Financiamento que, segundo o autor do projeto da PCH de Buriti e Canoa Quebrada, está presente nesse projeto (p.9).

Além dos incentivos claros gerados pelo poder público com a promulgação da Lei 10.438/ 2002 e pelo programa PCH-COM da Eletrobrás, vale citar, como destaca o autor do projeto da PCH de Buriti e Canoa Quebrada, que a grande extensão territorial do Brasil e seu vasto potencial hídrico são decisivos para a definição do atual setor de geração de eletricidade do país, que é predominantemente hídrico.

As oportunidades de negócio para produção e venda de energia elétrica com PCH's são mais vantajosas por serem mais rápidas e mais econômicas, contando, assim, com maiores chances de se viabilizarem junto aos órgãos governamentais responsáveis pela aprovação e junto aos empreendedores que desejam ingressar no mercado de energia elétrica.

Entre outros fatores, segundo o Manual de Investimento em PCH da empresa Performance Centrais Hidrelétricas, destacam-se como vantagens ao investimento em PCH: Os impactos ambientais menores e de mitigação mais fácil do que nas grandes usinas, a venda de energia pode ser feita diretamente a consumidores que possuam carga instalada igual ou superior a 500 kW e façam opção por serem livres, o prazo de implantação (máximo de 24 meses) e o volume de recursos investidos (máximo de 75 milhões de reais) são quantitativamente menores do que nas grandes usinas, os riscos hidrológicos podem ser compartilhados com todas as centrais hidrelétricas do sistema interligado através do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), o pagamento pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição tem desconto de 50% incidindo na produção e no consumo da energia comercializada por uma PCH, os empreendimentos que se enquadram nas condições estabelecidas pelo governo podem se credenciar para participar do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e o BNDES enquadra as PCH's como investimentos do setor infra-estrutura/energia que são considerados prioritários para obtenção de financiamento junto à instituição, dentre outras.

Um fato que chama a atenção aos benefícios do investimento nas PCH’s é o crescimento do investimento privado na área, que até poucos anos atrás era dominada pelo setor público. Segundo relatório do BNDES (BNDES, 2000), houve um aumento de 2,7% na criação de novas hidrelétricas privadas, além da privatização de 19,3% das existentes, mas aumento da capacidade instalada de geração (média de 4% no período entre 1980 e 2000) não acompanhou o crescimento no consumo.

Como incremento ao fato de a PCH ser financiada pelo BNDES, com recursos advindos da garantia da compra da energia pelo programa PCH-COM, há a possibilidade de, como mecanismo de desenvolvimento limpo, o projeto servir para ser comercializado como crédito de carbono, o que traz uma receita extra e maior lucro aos investidores.