Atividade Higiene Ocupacional

Disciplina: Fundamentos de Higiene Ocupacional

Unidade: Reconhecimento e Avaliação de Riscos à Saúde presentes em ambientes laborais

Enunciado da Atividade

Em sua opnião, qual o retorno para as organizações em havendo investimentos em Higiene Ocupacional.

Resposta da Atividade

Para justificar investimentos em Higiene Ocupacional, será adotado duas linhas de pensamento: legislação trabalhista e incremento do e-social.

O Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta 36 normas regulamentadoras, entre essas podemos destacar a n.°09 e 15, as quais relacionam diretamente com o tema Higiene Ocupacional visando a prevenção de doenças ocupacionais.

As normas regulamentadoras possuem caráter obrigatório para as empresas que possuem funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, o não cumprimento das determinações das NRs sujeita as empresas a uma série de transtornos, tais como, pagamento de multas por meio de notificações de AFT podendo resultar até em fechamento do estabelecimento, número elevado de acidentes do trabalho, surgimento de doenças ocupacionais em trabalhadores, processos trabalhistas, entre outros aspectos.

Tomando por base as afirmações levantadas acima, permite concluir que investimentos em Higiene Ocupacional é uma necessidade, e não uma condição. Portanto, neste sentido, é de fundamental importância investimentos na área visando atender a legislação trabalhista, e consequentemente, contribuindo de forma direta para redução de doenças ocupacionais, gastos com processos na justiça, menor número de funcionários afastados, aumento de produtividade, entre outros aspectos de melhoria no ambiente de trabalho.

Além disto, outro fator determinante para investimentos nesta área, refere-se ao incremento do e-social. O e-social trata-se de um programa de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, ou seja, apenas racionaliza e simplifica o cumprimento das obrigações já existentes através do lançamento dos documentos em plataforma digital.

Desta forma, tornará necessário lançamento de informações da empresa relacionadas a Saúde e Segurança do Trabalho. Dentre documentos, os principais estão diretamente relacionados a Higiene Ocupacional, por exemplo, PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho).

Diante deste cenário, haverá necessidade das empresas no aprimoramento quanto qualidade das informações lançadas nestes documentos, uma vez que estes dados serão cruzados no programa para identificar inconformidades perante a legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Consequentemente, a fiscalização tornará mais abrangente para as empresas, e em caso de ausência de informações no programa resultará no pagamento de multas “eletrônicas”.

Logo, o incremento do e-social representará um grande avanço e impactará nas empresas a necessidade de valorização da gestão de SST (incluindo higiene ocupacional) visando lançamento de informações consistentes no programa.

Ainda analisando-se os benefícios de investimentos em higiene ocupacional, é possível estimar ganhos significativos de melhorias quanto produtividade, ambiente de trabalho, valorização dos trabalhadores, imagem da frente à sociedade e clientes, indicadores de saúde e segurança do trabalho e principalmente redução de doenças ocupacionais.

Vale destacar que, investimentos em higiene ocupacional são a longos prazos, ou seja, os resultados vão surgir com passar dos anos, podendo verificar eficiência dos investimentos, por meio da redução de processos trabalhistas, indicadores de SST, doenças ocupacionais, dentre outros.

Para obtenção de resultados eficazes nesta área, sugere-se a elaboração de equipe interna dedicada à higiene ocupacional para elaboração de documentos base, uma vez que às pessoas envolvidas no ambiente de trabalho da empresa possuem maior vivência das atividades e, consequentemente, maior facilidade nas etapas de reconhecimento, antecipação, avaliação e medidas de controle. Sendo assim, a terceirização de serviços de higiene ocupacional, seria realizado somente em casos esporádicos.

A implementação de investimentos em higiene ocupacional é uma tarefa árdua pois envolve uma mudança de cultura que ultrapassa os muros da empresa, e sim, filosofia de trabalho do nosso país. Porém, no contexto