Atps Tecnicas De Relação Sindical E Trabalhistas

INTRODUÇÃO

A Evolução do Sindicato no Brasil esta ligada diretamente a transformação da economia. As mudanças das últimas décadas conferiram características peculiares quanto à estruturação domercado de trabalho em praticamente todos os países. Observou-se uma redefinição das relações de trabalho, com uma diversificação crescente dos tipos de contratação, das formas de inserção dostrabalhadores na estrutura produtiva e, ainda, a persistência de importantes segmentos em atividades produtivas tradicionais. Diante disso, a relação padrão de assalariamento não pode mais ser considerada aúnica e inexorável forma de inserção produtiva e inclusão social.

As questões que tendem a envolver a atenção sindical serão cada vez mais voltadas à inserção dos trabalhadores como agentessociais, interagindo com outros segmentos, e construindo, em conjunto, uma proposta de sociedade menos injusta e desigual.

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ETAPA1 – Desenvolvimento

Resende LTDA – instituto educacional, localizada à R: José Paulino, 5070, Centro – Vinhedo (SP), uma empresa de pequeno porte composta de 52 funcionários que tem como segmento a Educação. Ha mais de 20 anos no mercado é especializado em educaçãopara formação de cidadãos para este mundo que tanto almeja profissionais de qualidade.

VISÃO: A escola para ser referencia no setor educacional, se faz necessário inovar e aprimorar a qualidade dasrelações com as pessoas com as quais estiver servindo e cumprindo sua responsabilidade.

MISSÃO: Servir aos alunos, atender às necessidades educacionais com qualidade excelente, relacionar-seeticamente, num trabalho cooperativo e de melhoramentocontinua.

A criação desta foi desenvolvida com base na existência de uma empresa com o mesmo segmento e no conhecimento amplo.

A atividade comercializada pela empresa são serviços educacionais de qualidade. Devidamente registrada no Sindicato dos Estabelecimentosde Ensino do Estado de São Paulo, onde mantém acordo coletivo vigente com o mesmo e aplicado pela referida empresa.

A empresa RESENDE LTDA – Instituto Educacional, se situa no ramo de educação, representada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SINEPE/SP), que tem como convenção coletiva sindical da categoria – Convenção Coletiva de Trabalho 20011/2012 – SINPRO – SINEPE – SET: Convenção Coletiva de Trabalho que entre si celebram, de um lado, o Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Estado de São Paulo (SIEEESP), pessoa jurídica de direito privado, organizado de acordo com as leis do país, entidade representativa da categoria profissional, inscrito na sede As sugestões de melhorias que proporcionaram modificações nas condições de trabalho foram as seguintes: exposição em murais de fotos, de materiais de EPIs, estoque reservado do material de EPI, reuniões constantes a

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respeito do assunto (com demonstrações de erros e acertos), observância dos empregados, com demonstração dos empregadores ao bem estar dos mesmos, ação consciente seja do manuseio do material como treinamento e utilização e acompanhamento do processo.

O proveito das leis trabalhistas e as convenções coletivas serviram como armadura numa demonstração de cuidado e zelo com os funcionários. Onde toda relação empregatícia envolve dois aspectos fundamentais: legal, caracterizado por um contrato de trabalho, e um psicológico, caracterizado pelas expectativas recíprocas do individuo e da organização, isto é, pelo que cada uma das partes espera da outra.

A justiça do trabalho se ocupa dos aspectos legais do contrato do trabalho que caracterizam a relação de emprego. O contrato de trabalho, após o período de experiência, tem prazo indeterminado, excetuando os contratos empreitada, que não pressupõem vínculo empregatício e sim a obtenção dos resultados determinados nesses contratos. Os contratos de empreitada podem ser integrais, para todo o serviço, ou só para a mão-de-obra, correndo o material por conta do contratante. Existem ainda os contratos de trabalho temporários, com duração máxima de dois anos e redução dos encargos sociais, regulamentados pela Lei n.º 9.061/98. O contrato de trabalho temporário só e válido nos casos em que se trata de serviço de natureza transitória que justifique a pré-determinação do prazo.

O contrato de trabalho prevê a prestação de serviços por parte do empregado, que deve ser remunerado pelo empregador. Anteriormente, o documento de identidade do empregado para fins de contrato de trabalho chamava-se Carteira Profissional. Atualmente, desde a publicação do decreto-lei n.º 926 de 10/10/1969, essa carteira se denomina Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a simples assinatura do empregador ou seu preposto nessa carteira caracteriza a existência de um contrato de trabalho com vínculo empregatício. Ao solicitar a carteira de trabalho para fazer as anotações, o empregador tem 48 horas para devolvê-las ao empregado. Nessa carteira são anotados os dados do empregador e os principais atos que afetam a relação de emprego, como data da admissão, mudança de cargo, de salário, gozo de férias e data da rescisão do contrato.

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A jornada de trabalho é o numero de horas trabalhadas por dia por empregado. Pode ser entendida como o numero de horas que o empregado está a disposição do empregador. A jornada de trabalho normal é de 44horas semanais, conforme previsto na constituição Federal. Existem casos de exceção, como a jornada das telefonistas e dos ascensoristas, que é de 6 horas diárias ou 36horas semanais. A jornada normal de um professor, no mesmo estabelecimento de ensino, não poderá ser mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas. A jornada dos médicos na mesma instituição é de no mínimo duas horas e no máximo quatro horas. A renumeração dos empregados deve ser paga em moeda corrente de curso forçado, sendo vedado o pagamento em vales, bônus ou cupons. É, porém, permitido o pagamento por meio de depósitos bancário em conta corrente do empregado. É obrigatório que seja fornecido ao empregado o contracheque com as especificações de adicionais, descontos e o valor líquido creditado em conta corrente ou pago em espécie. A renumeração é, geralmente, paga em períodos mensais, sendo sua unidade, no Brasil, determinada em reais por unidade de tempo. É permitido o pagamento por comissão, tarefa ou peça produzida, desde que garantido