CÓDIGO DE OBRAS OURINHOS SP

Código de Obras – Cidade de ourinhos

1. Definição

O que é o Código de Edificações?

O código de Edificações é uma lei, ou seja, estabelece regras que devem obrigatoriamente ser seguidas, tanto na elaboração de projetos quanto na execução de edificações, no município em que foi sancionada.

Portanto, se pretendemos elaborar um projeto arquitetônico, estrutural, hidráulico ou elétrico, assim como executar uma obra, precisamos primeiramente conhecer quais são as exigências do município em relação à atividade da construção.

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1. Qual é seu Objetivo?

O Código de Edificações busca disciplinar a atividade da construção no município com vistas ao coletivo e não à individualidade, ou seja, construir deve ser uma atividade que tenha como objetivo garantir o bem estar da coletividade (caráter de impessoalidade).

Como coletividade devemos compreender, em termos de construção civil, quais são nossos direitos e deveres, sempre respeitando nosso entorno, ou seja, a vizinhança pela somos ou podemos afetar de forma direta.

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1. Artigos Principais – Comentários

1. Alinhamento Predial[pic 3]

Comentário: Um logradouro é uma área pública destinada à circulação de pessoas, pertencente ao município. Neste caso, do artigo 1º, estamos falando em passeio público ou calçada. O terreno, por conseguinte, é a área adjacente (imediatamente ao lado) ao passeio público, podendo ser de propriedade particular. Na realidade, o alinhamento predial é a linha que divide uma área da outra.  

                                                        Logradouro[pic 4][pic 5]

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Fonte: http://amsdarquitetura.com.br/blog/?p=574

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Fig. 01: Logradouro – passeio público, pista de rolamento e canteiro central

3.2.Área Construída e  Área Ocupada

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Comentário: Qual a diferença entre a área de construção e de ocupação? Na verdade, a área de ocupação é a projeção ortogonal da área construída. Não necessariamente serão as mesmas, principalmente no caso de sobrados e edifícios com vários pavimentos. Por exemplo:

• Área construída de um sobrado = Área do térreo + Área do Pavimento Superior
• Área Ocupada de um sobrado = Área de projeção da construção

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Fonte: Internet

Fig. 02: Exemplo da Área de Construção de um Sobrado.

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Fig. 03: Exemplo de Área de Ocupação

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1. Edificação Unifamiliar

Comentário: Identifica o tipo de ocupação para o qual a edificação foi projetada. Esta classificação aparece nos campos de preenchimento de ART’s do CREA-SP. Em suma, é o tipo de construção para uma única família, diferentemente dos condomínios residenciais verticais, como é o caso dos prédios.[pic 14]

1. Edificação Multifamiliar

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Comentário: São os prédios, compostos por vários pavimentos, que, apesar de serem uma única construção, comportam várias unidades residenciais (apartamentos) e que são interligadas umas às outras por áreas de circulação comum.

1. Residências Agrupadas

        IX-edificação de residências agrupadas horizontalmente: duas ou mais unidades autônomas residenciais, agrupadas de forma a terem paredes e outros elementos construtivos em comum, mas com áreas privativas para acesso e circulação;

Comentário: É o caso, por exemplo, de alguns condomínios horizontais. Apesar de terem, em alguns casos, paredes “geminadas”, o acesso e algumas áreas de circulação são restritos às unidades, de forma individual.

1. Galeria Comercial

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Comentário: Geralmente a galeria comercial não possui recuo frontal, a não em casos em que são previstos estacionamentos, sendo, portanto, construída no alinhamento predial e com acesso imediato ao passeio público.

1. Garagem Individual e Coletiva

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Comentário: Qual a diferença entre os dois tipos de garagens citados acima? O ponto-chave está na utilização do espaço reservado para se estacionar o veículo. Individual, quando este espaço pertence a alguém em particular, mesmo que ele esteja em um prédio de apartamentos. Cada apartamento terá sua garagem de uso particular. No caso de uma shopping center, por exemplo, temos várias vagas que podem ser utilizadas por qualquer pessoa que ali estacionar, fazendo uso das dependências do edifício comercial em questão.

1. Pavimento [pic 18]

Comentário: Resumindo, é o 1º andar, 2º andar, 3º andar... .

1. Recuos [pic 19]

Comentário: O recuo pode ser frontal, do alinhamento da edificação até o alinhamento predial, e lateral, alinhamento da construção e o alinhamento da divisa do lote. [pic 20]

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1. Pé-direito

Comentário: ver figura abaixo.[pic 29][pic 30]

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3.10.Lote

Comentário: A parcela de terreno é a parcela da área total do loteamento para uso privativo de um proprietário. [pic 32]

3.11.Taxa de Ocupação