Fichamento Da Obra "O Caso Dos Exploradores De Cavernas"

“O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS”

FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas

(Tradução do Prof. Dr. Plauto Faraco de Azevedo).

Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1976

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1.INTRODUÇÃO

“O caso dos exploradores de cavernas” consiste em um estudo da argumentação jurídica elaborado pelo professor de Jurisprudence da Harvard Law School, Lon Fuller. Discute a interpretação da lei, abordando a questão de ser estrito ao que diz a legislação ou tentar interpretá-la de forma a existir justiça com a realidade social.

A obra trata de um conto futurístico ocorrido em meados de 4300 em Newgarth cuja sua síntese baseia-se em um caso onde quatro trabalhadores pertencentes a "Sociedade Espeleológica" de exploração amadorística de cavernas são acusados pela morte de seu colega Roger Whetmore e condenados pelo Tribunal de Condado de Stowfield, onde ouvirão o pronunciamento de cinco juízes da corte acerca do crime, cada um com sua abordagem acerca do caso.

Em meados de maio de 4299, estavam estes trabalhadores em uma expedição, quando foram surpreendidos com um grande desmoronamento, obstruindo a única saída que havia disponível. Sem contato com o externo, o resgate se tornaria difícil e os riscos de morrerem por inanição se tornavam evidentes, Soube-se no vigésimo dia que os exploradores levaram consigo rádio comunicador, possibilitando a troca de informações com a equipe de resgate. Nessa comunicação os trabalhadores tiveram a informação que o tempo de resgate seria maior do que o corpo deles suportariam sem alimento. Roger Whetmore questionou a equipe de resgate a possibilidade de sobreviverem utilizando a carne de um deles, recebendo uma resposta afirmativa. Porém ao questionar o modo adequado de escolher quem morreria não recebeu resposta. Concluído o resgate soube-se que Whetmore propôs a sorte para escolher o que seria sacrificado.

2. DESENVOLVIMENTO

Os sobreviventes foram condenados a forca em primeira instância, mas recorreram à Suprema Corte de Newgarth, que decidirá o futuro dos desalentados. Nesse pano de fundo, surgem os quatro juízes do caso: Foster, Tatting, Keen e Handy; criando um conflito hermenêutico, pois cada juiz conta com uma corrente jurídica diferente, ocasionando em um embate de diferentes pontos de vista.

O primeiro a se pronunciar é Foster e sua corrente jus naturalista . Ele afirma ter havido uma verdadeira luta de todos contra todos, o estado de natureza para Hobbes, tornando inválida a aplicação da lei neste caso.

Logo em seguida Tatting expressa sua posição de contrariedade à posição colocada por Foster, porém prefere abster de sua colocação final por relatar dificuldade em analisar o caso sem nenhuma interferência emocional e pede afastamento do caso

Vindo de uma linha de pensamento kelseniana e extremamente positivista, o juiz Keen se atém aos termos da lei afirmando que se está escrito a condenação