Cadeira

Este Guia Prático de Acessibilidade tem por objetivo apresentar, de forma sucinta, os

principais aspectos a serem observados nas avaliações de edificações, no que

concerne aos requisitos para garantia de sua acessibilidade às pessoas com deficiência

ou mobilidade reduzida.

O documento que estabelece os parâmetros e critérios técnicos para certificar a

acessibilidade é a Norma Brasileira NBR 9050/2004 – Acessibilidade a edificações,

mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, emitida pela ABNT – Associação

Brasileira de Normas Técnicas, documento este que fundamenta este Guia, constante

do Anexo 1 da Pasta “Normas da ABNT”.

Para maior fluência, sempre que citada no texto, Norma refere-se à NBR 9050/2004.

Dentre os objetivos da Norma reproduzimos: Esta Norma visa proporcionar à maior

quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de

mobilidade ou percepção, a utilização autônoma e segura do ambiente, edificações,

mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

O Regulamento das Leis nºs 10.048/2000 e 10.098/2000, aprovado pelo Decreto

nº. 5.296/2004, em seu Capítulo IV – Da Implementação da Acessibilidade

Arquitetônica e Urbanística cita aquela Norma, de forma patente, em seus tópicos que

requerem a aplicação de critérios técnicos de acessibilidade.

O Guia destaca os aspectos comuns às avaliações das condições de acessibilidade, à

luz do conjunto das perícias mais freqüentemente procedidas pelo Ministério Público do

Estado de São Paulo, no âmbito das avaliações demandadas nos procedimentos

processuais.

No Anexo 2 da Pasta “Normas da ABNT” estão apresentadas, em complemento à

anteriormente citada, as demais Normas da ABNT, Associação Brasileira de Normas

Técnicas, relacionadas com a garantia da acessibilidade dos setores de transporte

(aéreo, aquático, rodoviário e ferroviário), de elevadores, caixas de auto-atendimento

bancário e de comunicação.

As Normas estão igualmente disponíveis na página do CAO Cível no endereço abaixo:

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page?_pageid=317,946193&_dad=portal&_schema=PORTAL

Não é proposta desta publicação a transcrição do conteúdo da Norma, mas sim,

proporcionar material prático e expedito visando, outrossim, constituir uma ferramenta

complementar aos Promotores de Justiça com atuação na garantia da acessibilidade.

Fernando Gonçalves de Castro

Assistente Técnico de Promotoria

CAO Cível

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Como definido na Norma NBR 9050/2004, acessibilidade é a possibilidade e condição

de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de

edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.

Para a elaboração da Norma, mais apropriadamente, da definição dos parâmetros e