Conselho Europeu

Durante o Conselho Europeu extraordinário de 23 e 24 de Março de 2000, em Lisboa, em resposta aos novos condicionalismos que derivaram da crise económica mundial, ficou decidida uma estratégia para o desenvolvimento económico europeu ligada ao investimento em inovação e conhecimento1 .

Os Estados-Membros identificaram quatro domínios nos quais era essencial a divulgação a nível europeu das boas práticas nacionais. Para relançar o emprego na Europa considerou-se ser indispensável:

Melhorar adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas tornando flexível, nomeadamente, a organização do trabalho e melhorando o ambiente fiscal.

Reforçar os incentivos à entrada ou a permanência no mercado de trabalho, mediante o enquadramento dos desempregados, uma política de aprendizagem ao longo da vida e o fomento à criação de empresas.

Investir mais e mais eficazmente no capital humano, actualizando as competências dos trabalhadores e oferecendo um nível elevado de habilitações.

Assegurar uma aplicação eficaz das reformas para uma melhor governação, mediante um compromisso reassumido pelos Estados-Membros e a uma parceria reforçada entre os diversos actores envolvidos.

Consequentemente, em 2006, nasceu o programa comunitário para o emprego e a solidariedade social - PROGRESS, o principal instrumento de políticas de emprego na Europa, projectado para abranger o período compreendido entre 2007 e 20132 .

O orçamento proposto é, actualmente, de 683 250 000 milhões de euros3 , sendo que a repartição financeira entre as diversas vertentes deverá respeitar os seguintes limites mínimos:

Emprego – 23%

Protecção social e inclusão social – 30%

Condições de trabalho – 10%

Luta contra a discriminação e diversidade – 23%

Igualdade entre homens e mulheres – 12%

Além disso, em 2010 foi criado um novo instrumento de microfinanciamento “Progress” para o emprego e a inclusão social4 , dispondo de um orçamento de 60 milhões de euros destinado a financiar:

a criação de empresas ou de actividades independentes das pessoas excluídas do mercado de emprego e das pessoas sem acesso ao mercado tradicional do crédito;

as microempresas que empregam pessoas que se encontram em situação de exclusão social.

Objectivos[editar | editar código-fonte]

O programa PROGRESS tem por objectivo apoiar a organização de intercâmbios de políticas, boas práticas e abordagens inovadoras, promovendo a aprendizagem mútua no contexto da estratégia de protecção e inclusão sociais. Os objectivos gerais do programa são seis:

melhorar o conhecimento e a compreensão da situação social dos Estados-Membros através de análises, de avaliações e do rigoroso acompanhamento das políticas;

apoiar o desenvolvimento de instrumentos e métodos estatísticos e de indicadores comuns;

apoiar e acompanhar a aplicação da legislação e dos objectivos políticos;

promover a criação de redes, a aprendizagem mútua, a identificação e a divulgação de boas práticas na UE;

reforçar a sensibilização dos intervenientes e do público em geral para as políticas da União Europeia (UE) no âmbito do emprego, da protecção e inclusão sociais, das condições de trabalho, da luta contra a discriminação e da diversidade e da igualdade entre homens e mulheres;

dinamizar a capacidade das principais