DIREITO EMPRESARIAL

Resumo Direito Empresarial

O Direito nasceu junto com a civilização. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito.

O direito constitui assim um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público.

A Finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos.

O Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.

Sanção é um tipo de punição, existem, sanções jurídicas, morais e religiosas.

Sanções Jurídicas: Aplicada quando uma norma é desobedecida;

Sanção Moral: É o arrependimento por praticar determinado ato;

Sanção Religiosa: É a crença e a fé de uma pessoa, que ao desobedecer alguma regra, acredita em uma punição vinda de Deus.

Comércio

O sentido atual da expressão comércio envolve três elementos essenciais:

• o ato de comprar (ou produzir ou prestar serviço) para vender;

• a habitualidade na prática do ato de mercancia; e

• que este ato habitual tenha o intuito de lucro.

No início, o comércio não tinha sentido econômico, não visava lucro. Trocava-se produto por produto.