De Redacao

Resposta da aula 10

EMENTA

INVENTÁRIO-Partilha indevida dos bens-Cônjuge impugnada por Herdeiros – Falta embasamento técnico e jurisprudencial – Controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre tema – Parecer favorável a Cônjuge.

Tese

A cônjuge deverá participar da partilha de bens e receber a parte que lhe cabe.

Argumentação

A cônjuge deverá participar da partilha de bens e receber a parte que lhe cabe, porque com o falecimento do Ivan, em 13.01.2003, ela torna-se uma pessoa desamparada e também temos que considerar o fato dela ter sido a sua esposa antes do falecimento alem disso tal fato era conhecido por todos e estava sob a égide da lei.

É de entendimento comum que ao se juntar, um casal, com a finalidade de manter um relacionamento sério e duradouro, compondo uma família, ambos se protegem e se cuidam. Ao residirem sob um mesmo teto, todo o carinho e cuidado focam em tornar a convivência especial e intima. Ambos, cada um no seu papel, exercem suas atividades e obrigações com o mesmo fim. Manter a relação matrimonial, garantir a coexistência de uma família.

Mesmo eles tendo casado sob o regime da separação convencional de bens, um assunto que ainda é controverso entre os doutrinadores e a jurisprudência, precisamos encarar o fato de que a união sob os olhos de Deus e a responsabilidade social é fortemente ligada e responsável, cabendo aos cônjuges o total carinho, respeito e manutenção diária da casa, alimentação, vestuário etc. Esta responsabilidade era efetuada por ambos, enquanto Ivan, encontrava-se em vida, por isso a presença e a participação da Paula é imprescindível.

Buscando apoio nas nossas leis, temos em questão o art 1.845 do CC que entrou em vigor em 2002, apoiando o casamento e o direito iminente da esposa em participar da partilha.

Destarte, a cônjuge deverá participar da partilha de bens e receber a parte que lhe cabe.