Definição de um empregado

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Ex.: Diversas empresas “A”, ”B” e ”C”. As empresas são distintas como personalidade jurídica, mas “A” assume a administração indireta das outras ”B” e “C”. Considerando a relação trabalhista, estas empresas formam um grupo, sendo que a impossibilidade de “B” ou “C” cumprirem suas responsabilidades trabalhistas, as mesmas passam a ser, solidariamente, de “A”.

Definição Empregado

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

a. toda pessoa física;

b. prestar serviços de natureza não eventual a empregador;

c. sob a dependência ou subordinação do empregador;

d. pessoalmente; e

e. mediante salário.

Pessoa Física

O empregado deve ser, obrigatoriamente, pessoa física; ou seja, não deve possuir característica de pessoa jurídica, aquela constituída como sociedade e registrada nos órgãos competentes. A física é distinta, não podendo nem mesmo vincular-se a nenhum órgão como elemento intermediário da relação.

Serviços de Natureza Não Eventual

Devemos considerar que os serviços podem ser de qualquer natureza, desde que lícito e possível. Podendo classifica-los em intelectual, técnico ou manual. Porém, qualquer que seja a sua forma, o mesmo não deve ser eventual, mas contínuo; o que requer periodicidade determinada, independente da intermitência entre um período e o outro.

Subordinação do Empregador

Manifesta-se no estado de dependência funcional que o empregado tem em relação à empresa, e a impossibilidade de agir por conta própria e sem prévia autorização. Isto ocorre em razão do vínculo de trabalho, que limita sua capacidade de agir frente aos negócios da empresa. Mesma ocorrendo numa função de gerência, a capacidade de agir é previamente autorizada. Subjetivamente pelo exercício de sua atividade, sendo tolerada pelo empregador. Objetivamente, por documento hábil; exemplo procuração.

Pessoalidade

A CLT não permiti que o empregado se faça substituir por outro, esta razão é sustentada pelo poder de direção que o empregador exerce na empresa.

Mediante Salário

A contraprestação do serviço prestado pelo empregado é essencialmente paga, não existindo vínculo de trabalho gratuito. A composição da contraprestação pode ser composta de valor fixo e variável, podendo este ser representado através de pagamento in natura (alimentação,