Direito Empresarial

Etapa 1 – Passo 1

Direito Comercial

O direito comercial é responsável pela regulamentação das relações ligadas aos atos, às pessoas, aos locais e aos contratos do comércio. É um ramo do direito privado que compreende o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão e regulamenta o exercício da atividade comercial.

Dentro do direito comercial, existem dois critérios. O objetivo, que é aquele que diz respeito aos atos de comércio e o subjetivo, que é relacionado com a pessoa que executa a função de comerciante.

O direito comercial não é estático, ajusta-se às necessidades das empresas, do mercado e da sociedade em geral. É um direito profissional na medida em que resolve problemas próprios dos empresários, faz parte do direito privado e regulamenta relações entre particulares, habitual que tem origem aos costumes dos comerciantes, que evolui ao longo do tempo e se adapta à globalização.

O direito comercial estrutura a organização empresarial moderna e regula o estatuto jurídico do empresário. A finalidade do comércio é obter lucro.

Conceito Direito Empresarial

São normas jurídicas que corrigem as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos comerciais, não estão diretamente relacionados às atividades das empresas.

O direito empresarial compreende a teoria geral das empresas, propriedade intelectual, relação jurídica de consumo, sociedades empresariais, títulos de crédito, contratos mercantis, locação empresarial, falência e recuperação de empresas.

Conceito de Empresa e sua Evolução

Empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, desempenhada profissionalmente pelo empresário, através de um estabelecimento empresarial. Seus principais requisitos de acordo com o art.966 do CC/2002 são: profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços.

Uma empresa pode ser formada apenas por uma pessoa com um caráter de micro empreendedor ou esse mesmo empreendedor ter um sócio, onde os dois irão compor uma micro empresa de sociedade limitada, podendo assim gerar empregos.

Conceitos do Empresário

É aquele que desempenha funções em uma empresa, de forma organizada e técnica, podendo ser um empresário individual, uma sociedade empresária e empresário individual de responsabilidade limitada. É ele também que gerencia as atividades da empresa visando o lucro e assumindo riscos. O empresário que cria uma empresa com outra pessoa física determinará uma pessoa jurídica de direito. As pessoas físicas não serão empresárias e sim sócias.

Empresário Individual

Empresário individual é a pessoa física que desempenha atividade empresarial. Se o empresário individual estiver devendo uma quantia, a mesma será cobrada em seu patrimônio pessoal, que representa também o capital da firma individual.

O empresário obrigatoriamente deve se inscrever no Registro Público de