Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

UNIDERP – Tangará da Serra – MT

Curso Superior de Tecnologia em Logística

Disciplina de Direito Empresarial

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA

O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira

Adalberto Luiz Scotti Ricas – RA: 403833

Allan Gabriel Vidrago Oenning – RA: 402648

Gleison Castro de Oliveira – RA: 402649

Jose Francisco Ramao RA: 404555

Rafael Correa da Silva – RA: 402640

Tangará da Serra – MT

Outubro 2012

Apresentação.

Trabalho elaborado de acordo com as informações previstas pela instituição, com o intuito de proporcionar um desafio e aproveitamento do conteúdo da matéria apresentada, tendo como tema principal os Aspectos Legais da Empresa - O Novo Direito Empresarial, aplicando esses conceitos na empresa selecionada pelos integrantes do trabalho. A Empresa selecionada é uma ótica do ramo de varejo.

Sumário

1.0 Introdução..................................................................................................................... 04

2.0 Aspectos Legais da Empresa o novo Direito empresarial........................................... 06

2.1 Aspectos Legais da Empresa Escolhida...................................................................... 06

3.0 Direito empresarial e sua função social ...................................................................... 07

4.0 Princípios de Direito Cambiário – Títulos de Crédito ................................................ 09

4.1 Princípios da Cartularidade............................. ........................................................... 10

4.2 Autonomia e Abstração............................................................................................... 10

4.3 Princípios da Literalidade............................................................................................ 11

5.0 Princípios da capacidade contributiva......................................................................... 11

5.1 Conseqüências cargas tributárias no Brasil................................................................. 12

5.2 Questionários................................................................................................................ 12

6.0 Considerações Finais.................................................................................................... 14

7.0 Referências Bibliográficas........................................................................................... 15

1.0 Introdução

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente os aspectos Legais da Empresa e o novo Direito empresarial, buscando ressaltar a participação da empresa e do empresário na sociedade.

Será apresentada uma empresa real no ramo de óticas, porém seus dados serão preservados, desta forma utilizaremos nomes e números fictícios, demonstrando suas particularidades, funcionalidade e sua responsabilidade social.

Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Através da empresa escolhida, apresentaremos alguns conceitos relativos dentro da organização, os aspectos legais, função social, vários princípios (títulos de crédito, cartularidade, capacidade contributiva, literalidade autonomia e abstração) e as conseqüências da cargas tributarias.

Encontrará também uma breve entrevista com o gestor da empresa Sr. Roberto Gonçalves de Almeida, com relação os seus pontos de vista e esclarecimentos sobre impactos nas legislações tributárias.

2.0 Aspectos Legais da Empresa o novo Direito empresarial

Direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, onde se estuda as normas que regulam os atos necessários para que a empresa possa desenvolver suas atividades legalmente. Ou seja, regulamenta qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial.

O direito empresarial se distingue por divisão: terrestre, marítimo e aeronáutico e por suas principais características: simplicidades (menos formalista), cosmopolitismo/internacionalidade, onerosidade (comerciante busca o lucro), elasticidade (caráter mais renovador, dinâmico) e fragmentarísmo.

Empresa é uma iniciativa de uma ou mais pessoas para a exploração de um mercado especifico visando lucro, crescimento e multiplicação. Uma empresa possui como base quatro áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos. A empresa é a estrutura, base para que o empresário possa ter fatores de produção (matéria prima, capital e trabalho).

Já o empresário assume a responsabilidade moral e econômica de uma empresa na qual montou, comprou ou herdou, ou seja quem exerce uma atividade econômica para a produção de bens e ou serviços para fins lucrativos.

2.1 Aspectos Legais da Empresa Escolhida

Trata-se