Direito Empresarial

Etapa N° 1 - Aula-tema: Folha de Pagamento. Vale-Transporte

Passo 1:

A documentação básica necessária para a admissão do empregado é:

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Cédula de Identidade (RG);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Título de Eleitor;

- Foto 3x4 (duas fotos);

- Comprovante de residência;

- Comprovante Escolar - Já concluído: Diploma ou certificado de conclusão; Cursando: Identidade da Instituição e comprovante de mensalidade paga;

- Resultados do exame admissional;

- Comprovante de Contribuição Sindical Urbana (se houver);

- Certificado de reservista (para funcionários do sexo masculino e maiores de 18 anos): certificado que comprova a regulamentação do funcionário com as forças armadas.

Se for casado:

- Certidão de Casamento;

- Certidão de nascimento da companheira.

Se tiver filhos:

- Certidão de nascimento dos filhos;

- Comprovante escolar de filhos maiores de 7 anos e menores de 14;

- Cartão de vacinação dos filhos até 7 anos.

Modelos de Contrato de Trabalho

- Por Prazo Indeterminado

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.......................), RG (......................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR;

2.................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.................), RG (..................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos termos da Lei e, seguintes cláusulas assim pactuadas:

Cláusula 1ª - Da Função

O EMPREGADO obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de................................, mediante a remuneração de R$(.....), a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se o EMPREGADOR, no direito de proceder à transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

Cláusula 2ª - Do Horário

O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de (.......) horas diárias, iniciando suas atividades as (......) horas da manhã e encerrando às