Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

Centro de Educação a Distância

Curso de Tecnologia de Gestão de Recursos Humanos

DIREITO EMPRESARIAL

Lauro de Freitas, 28 de Novembro de 2013

Centro de Educação a Distância (CEAD) – Pólo Lauro de Freitas

Curso de Tecnologia de Gestão de Recursos Humanos

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Disciplina: Direito Empresarial

Tutor EAD: Luiz Manuel Palmeira

Tutor presencial: Gicélio

Alunos:

Carmem da Silva Santos RA 7935692785

Maria Elizabete de Souza RA 8314770690

Rosana Ferreira de Souza RA 7935669201

Vera Maria Mota dos Santos RA:7982700192

Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia em Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do professor-tutor presencial Gicélio.

Lauro de Freitas, 28 de Novembro de 2013

INTRODUÇÃO

A presente Atividade Pratica Supervisionada - ATPS tem como objetivo estudar a transição, abordando conceitos do Novo Direito Empresarial com ênfase na Função Social e na capacidade contributiva. A empresa escolhida para retratar esses conceitos na prática é a A Moda Ativa Sport Wear, uma das maiores no ramo de varejo (comércio varejista de vestuário e acessórios), em Lauro de Freitas, onde com ela poderemos exemplificar toda sua estrutura funcional que envolve os assuntos mencionados acima, assim como o capital, a composição acionária, o faturamento, a cultura, o clima organizacional, o órgão de classe, a ética, a comunicação e código do consumidor. A empresa A Moda Ativa, tem como qualidade a nobreza no que tange pessoas relacionadas com todo seu processo, ao tratamento aos clientes ou funcionários. Tornou-se líder em seu segmento, e utiliza todos os meios para envio de mercadorias, por terra e ar. A Moda Ativa Sport Wear, oferece aos seus clientes comprometimento em tratar a todos da mesma forma, isso tem sido uma das práticas desde seu início.

CONCEITOS

Durante toda a nossa vida, os seres humanos desenvolveram diversas necessidades. Dentre estas estão as de consumir bens e serviços como alimentos, roupas, moradia, saúde, educação, etc. No mundo contemporâneo em que vivem os mesmos são disponibilizados, em grande parte, por organizações econômicas voltadas a negociar no mercado. A empresa é uma atividade econômica organizada, voltada para a produção ou circulação de bens ou serviços, exercida por uma pessoa (física ou jurídica) que articula os quatro fatores de produção, (capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia). O comércio expandiu promovendo o encontro entre diversas culturas, e teve as transformações com o surgimento do transporte e tecnologia fortalecendo os Estados (Nações). Na Idade Média, o comércio difundiu,tornando os comerciantes mais autônomos, a exemplo, os artesões que começaram a se reunir, possibilitando a regulamentação entre seus filiados. Direito Comercial teve sua regulamentação no século XIX na França, quando seu governante, com sua ambição queria regulamentar as relações sociais, patrocinando o Código Civil e o Comercial. Mas com o passar do tempo os atos comerciais não incluíam novas atividades como: bancos, atividades

ligadas a terra, logística, empresas, prestação de serviços entre outros. As variedades em atividades estavam ocorrendo, mas na Itália em 1942 e tem como fundamento a atividade econômica e sua organização, buscando ampliar a esfera de atuação da atividade comercial, não se restringindo a pessoa do comerciante e com traços de impessoalidade. Foi durante o governo de Mussolini e por influência de ideais fascistas que apesar da luta de classes ocorridas na época, termina em harmonia com o Estado. Foi nesse período da história que houve o último conflito, “a Segunda Guerra Mundial”, onde houve as limitações dos Estados com o interesse de ampliar seus domínios. A empresa, por seus méritos jurídicos e tecnológicos, sobreviveu à redemocratização da Itália, que permanece delimitando o direito comercial daquele país até hoje. Também por determinadas operações, de acordo com os objetivos da disciplina da exploração das atividades econômicas, a teoria da empresa inspirou a reforma da legislação de outros países de tradição jurídica, romana, como a Espanha em 1989 (COELHO, Fábio Ulhoa, 2010). O Código Civil revogou a parte do Código Comercial de 1850. Com isso aconteceu uma significativa modificação por tratar as pessoas jurídicas no ramo do direito civil, ficando para o direito comercial apenas as ações de comércio Altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 do Código Civil, e 5.869, de 11 de janeiro de 1973 do Código de Processo Civil, admitindo a realização de inventário e partilhas extrajudiciais. Após a adoção da teoria da empresa pelo Projeto de Código Civil de 1975, os comercialistas brasileiros prepararam-se para as inovações da codificação unificada do direito privado. Mas esse projeto passou por um período de lentidão. Então, alguns juízes começaram a decidir processos desconsiderando conceitos de atos do comercio. Durante esse período, as principais leis de interesse do direito comercial editada, já se inspiraram no sistema italiano, e não mais no francês. São exemplo o Código de Defesa do Consumidor de 1990, a Lei de Locação Predial urbana de 1991 e a Lei do Registro de Empresas de 1994. O Código Civil de 2002 baseia-se na teoria da empresa, com o novo código profissional intelectual, empresário rural, cooperativas, assim como prestadores de serviços não são classificados como organizações empresariais. Popularmente falamos “a empresa faliu”, juridicamente quem fale é o empresário. A empresa não se confunde