Direito Empresarial

CURSO: GESTÃO COMERCIAL / 2° SEMESTRE

TÉCNICAS DE GESTÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

FACULDADE UNIDERP / POLO VALINHOS

2013

Sumário

1. Introdução.....................................................................................................................04

2. Direito empresarial........................................................................................................04

3. A Empresa e sua evolução............................................................................................05

4. O empresário.................................................................................................................06

5. Ferramentas Gerais S/A Histórico................................................................................08

6. Composição Acionária..................................................................................................09

7. Missão empresarial.......................................................................................................09

8. Princípios......................................................................................................................09

9. Princípios da Estratégia.................................................................................................10

10. Função Social da Empresa............................................................................................10

11. Lucro Real.....................................................................................................................10

12. Lucro Presumido...........................................................................................................11

13. Simples Nacional..........................................................................................................11

14. Lucro Arbitrário............................................................................................................11

15. Direito Cambiário.........................................................................................................12

16. Títulos de Crédito..........................................................................................................12

17. Princípios de Crédito.....................................................................................................13

18. Princípios de Cartualidade............................................................................................13

19. Princípios de Literalidade.............................................................................................14

20. Conceito de Autonomia e Abstração............................................................................14

21. O quê é carga tributária?...............................................................................................15

22. Conclusão......................................................................................................................18

23. Referências Bibliográficas............................................................................................19

Introdução

Neste atual trabalho tem como objetivo ressaltar a função do direito empresarial na formação de uma empresa em seus elementos constitutivos focaremos nos aspectos legais para criação da empresa suas particularidades (lucros, crédito, riscos), sociedade e acionários, legalidades e normas, exigências previstas para atender a necessidade e cumprimento de sua missão social e econômica. Apresentaremos o empresário e sua função e características que constituem dentro da empresa como parte fundamental, a partir do empresário a empresa e o estabelecimento passam a existir e desta forma surgem também os direitos e deveres tornando o empresário responsável pela atuação jurídica da empresa

Etapa 01

Direito empresarial

O Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser compreendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negociais do empresário, e de qualquer jurídica ou pessoa física, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisão entre as indústrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro código comercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica e empresarial sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de indústrias e comercio tinha que obter seus registros nas juntas comerciais dos estados. Adotou-se o sistema jurídico no aspecto econômico da atividade da empresa. O direito era aquele que regulava grande parte das relações econômicas mantidas pela pessoa jurídica, como se vê apenas mudou a noção jurídica de “ato de comercio/comerciante” ao nascimento da figura jurídica de “empresário”.

A alteração na parte geral do direito comercial que passa a ser do direito do empresário assim podemos concluir que o direito comercial perdeu sua autonomia jurídica devido ao novo código civil que unificou o estudo