Direito Empresarial

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada

Disciplina: Direito Empresarial

Aspectos Legais da Empresa e o novo direito empresarial

Professor Ead: Prof. Msc. Luiz Manuel Palmeira

Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Célia Rute dos Santos Arruda – 371018 – Tecnologia em Recursos Humanos

Juciane Moreira Jerônimo Vianelo –400483– Tecnologia em Recursos Humanos

Márcia Maria Della Libera Borges da Silva – 363974 – Tecnologia em Recursos Humanos

Katia Cristina Soares de Souza – 383311 – Tecnologia em Recursos Humanos

Thereza Christina Soares Lima – 364926 – Tecnologia em Recursos Humanos

Rondonópolis / MT

INTRODUÇÃO

Em estudo realizado pela equipe de Gestão em Recursos Humanos, elaboramos um trabalho que aborda como assunto principal o Direito Empresarial e o Direito Comercial.

Expondo seus conceitos e fundamentos, sabendo que o direito empresarial abrange mais que simplesmente o comércio, pois é ele quem regula o exercício da atividade empresarial e comercial.

Conceituamos a empresa, sua evolução e a figura do empresário e suas características, mostrando o conceito de cada um deles, dando continuidade ao nosso estudo, também fizemos a definição de Direito Cambiário, e seus princípios.

Construímos um texto sobre os pontos mais fortes do título de crédito, teoria geral e seus princípios, e expomos de acordo com o novo código civil brasileiro.

Além de descrevermos o princípio da cartularidade, da literalidade, da autonomia e abstração e finalizamos este estudo com os fundamentos de uma determinada empresa em Rondonópolis.

Foi realizada pesquisa sobre sua história, expondo sua visão, missão e valores, sua função social e trouxemos algumas informações referentes aos tributos e aos aspectos legais que abrangem o setor comercial específico do setor desta empresa, seu nome é Passo Chick Calçados, uma loja de calçados de Rondonópolis, com foco em vendas no varejo.

De forma simples e prática mostramos a importância do Direito Empresarial e Comercial para o empresário, a empresa e a sociedade.

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL

O direito comercial é o direito do comércio, entendido como o conjunto dos atos exercidos habitualmente no sentido da intermediação dentro da cadeia produtiva, com intuito lucrativo, o complexo de atos praticados habitualmente para levar produtos da sua fonte ao consumidor. Porém tal concepção não corresponde à realidade, pois o direito comercial abrange muito mais que simplesmente o comércio.

O direito comercial é o ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício de sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adaptam as necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional; na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários, individualista; faz parte do direito privado e regula relações entre particulares, consuetudinário; tem por base os costumes dos comerciantes, progressivo; evolui ao longo do tempo e internacionalizado; adota-se ao fenómeno da globalização.

O direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio, por outro lados os atos do comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL

Os produtos e serviços de que toda humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociados no mercado. O direito empresarial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a quem podemos denominar de empresa por meio da lei; doutrina e jurisprudência, seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados à empresa.

O direito comercial tem uma raiz histórica e atualmente têm o nome de direito empresarial mercantil ou de negócios. Na antiguidade o comercio era a base de troca, sendo intensificado, estimulando assim a produção de bens que eram vendidos, desta forma se espalhou a atividade econômica criando a figura do comércio. Na idade média o comercio deixou de ser uma atividade cultural, difundindo por todo o mundo civilizado. Na era moderna as normas evoluíram para o que chamamos de direito comercial ou direito empresarial.

EMPRESA

Empresa é aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para a exploração de um negócio, também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade.

Destina-se a produção ou comercialização de bens e serviços com vista à obtenção de lucros. Existe para atender as necessidades da comunidade independente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande). Geralmente as empresas possuem quatro áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos.

A empresa pode ser informal, empresa de fundo de quintal, familiar e microempresa, sendo que a primeira não está regulada na junta comercial. Empresa de fundo de quintal é aquela que se encontra na casa do proprietário, podendo ser informal ou formal.

Empresa familiar é constituída por membros de uma mesma família e microempresa é aquela que possui uma receita bruta igual ou inferior á 12.000,00.

EVOLUÇÃO NAS EMPRESAS

As empresas para conseguirem sobreviver no mercado necessitam desenvolver diversos atributos de competitividade, o mais importante é o da evolução do modelo de gestão do negócio, fator determinante