Direito Empresarial

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................................6

2.1 - ETAPA 1 - PASSO 1 - DEFINIÇÃO DOS SEGUINTES TERMOS E EXPRESSÕES CONSTANTES DO CONCEITO LEGAL DO EMPRESÁRIO..........................................7

2.2 - PASSO 2 - PRINCIPAIS PONTOS PARA TORNAR UM EMPRESÁRIO NA LEGISLAÇÃO ATUAL E SAIR DA FORMALIDADE......................................................7

2.3 - PASSO 3 - QUADRO .....................................................................................................8

2.4 - PASSO 4 - CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO E O CONCEITO DE EMPRESA..................................................................................................10

3 – CONCLUSÃO...................................................................................................................12

4 – REFERÊNCIAS................................................................................................................13

1 - INTRODUÇÃO

Através de leituras e interpretações dos links disponíveis na ATPS, buscamos nesta primeira etapa compreender o que é o conceito de uma empresa, o que é o empresário, e quais os passos necessários para se tornar um empresário na legislação atual.

ETAPA 1

2.1 - PASSO 1 - DEFINIÇÃO DOS SEGUINTES TERMOS E EXPRESSÕES CONSTANTES DO CONCEITO LEGAL DO EMPRESÁRIO.

A) Profissionalmente: A noção do exercício profissional.

B) Atividade econômica: No sentido de gerar lucro, através da atividade que ele exerce.

C) Atividade Organizada: Conjuga os fatores de produção, para produção de bens ou serviços.

2.3 - PASSO 2 - PRINCIPAIS PONTOS PARA TORNAR UM EMPRESÁRIO NA LEGISLAÇÃO ATUAL E SAIR DA FORMALIDADE.

Para que alguém se torne empresário, o mesmo deve ser absolutamente capaz, estando no total gozo dos seus direitos.

Sob o titulo de “empresário” estão compreendidos tanto aquele que, de forma singular, pratica profissionalmente atividade negocial, como a pessoa de direito constituída para o mesmo fim.

Para que a pessoa se torne um empresário é necessário que a empresa esteja em nome próprio e com intuito de lucro.

Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços. Essa pessoa pode ser tanto física, que emprega seu dinheiro e cuida da empresa individualmente, como jurídica, nascida da união de todos os membros.

Para ser empresário individual ou constituir sociedade empresarial, a lei exige a capacidade civil (artigo 104, I, CCB).

Quanto a sociedade empresária constituída por pessoas casadas, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universa de bens ou no da separação obrigatória ( artigo 977).

O empresário é caracterizado pela união de cinco elementos:

 Capacidade jurídica;

 Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;

 Efetivo exercício profissional da empresa;

 Regime jurídico peculiar regulador da insolvência;

 Registro.

2.4 - PASSO 3 - QUADRO

Perguntas Respostas

Qual é o conceito de empresário? É considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços.

Quem a legislação não considera empresário? Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elementos de empresa.

Cite cinco características do empresário. Pessoa física exerce empresa, responsabilidade ilimitada, alienar ou onerar bens imóveis vinculados ao exercício de empresa sem outorga uxória, cônjuges podem ser sócios, salvo universal e separação obrigatória.

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial Segundo a lei, todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade, segundo o disposto no Código Civil, deverá ter mais de 18 anos,