Direitos Autorais De Programas De Computadores

Introdução

Neste Seculo 21 os softwares estão mais importantes do que nunca, eles estão por

toda parte, nos bancos, loterias, supermercados, no sua TV, no seu smartphone e por que

não no seu computador.

Diante destas relações tecnológicas, é que surge o Direito que se depara com a

necessidade de proteger os direitos dos autores, a relação jurídica entre autores e usuários,

e suas respectivas responsabilidades.

Esta proteção é legalizada no Brasil através da Lei 9.609/98, também chamada de

Lei de Software. No 2o Capitulo iremos discuti-la e salientar alguns dos pontos importantes

como âmbito e prazo de proteção.

No 3o Capitulo iremos discutir sobre o registro, neste capitulo irei demostrar os

requisitos e os procedimentos para este registro.

Para isso devemos primeiro definir o que é Software, e também discutimos os mé-

todos de sua criação, esclarecendo para você diversos pontos importantes, e demostrando

sua singularidade e por isso a necessidade de uma Lei especifica, o que é feito no 1o

Capitulo.6

1 Software

1.1 O que é Software

Um software é um conjunto de instruções escritas, que é interpretada e executada

por um processador ou por uma máquina virtual. Em um programa correto e funcional,

este conjunto segue padrões específicos e lógicos que resultam em um comportamento

desejado.

Em um computador, o software é classificado como a parte lógica cuja

função é fornecer instruções para o hardware. O hardware é toda a parte

física que constitui o computador, por exemplo, a CPU, a memória e os

dispositivos de entrada e saída. O software é constituído por todos os

programas que existem para um referido sistema, quer sejam produzidos

pelo próprio utente ou pelo fabricante do computador.

O termo inglês “software” foi usado pela primeira vez em 1958 em um

artigo escrito pelo cientista americano John Wilder Tukey. Foi também

ele o responsável por introduzir o termo “bit” para designar “dígito

binário”. (7GRAUS, 2011)

1.2 Criação de Software

A criação do software é base para a discussão de sua comercialização e uso, constituindo,

ainda, passo inicial importante já que há de se considerar sua propriedade intelectual.

A sua criação se dá pela utilização de ferramentas lógicas (linguagens de programação)

na forma de comando agregando-se em um conjunto funcional que, a partir de

então, é capaz de executar tarefas especificas e pode ser reconhecido como um bem.

Uma analogia com a obra musical é especialmente importante neste ponto, visto

que, assim como o software, a música, é um conjunto organizado não consumível e passível

de ser reproduzido. Uma obra musical é por si só inteligível desde que seja interpretada

para a forma audível assim uma pessoa possa escuta-la.

O software, por sua vez, é inteligível pelo dispositivo que o suporta e deste para

os sentidos do usuário, seja através de simples visualização em tela ou na obtenção de

resultados materiais como relatórios.

A característica de ser fruto da sensibilidade e criatividade de pessoas específicas,

sua capacidade de reprodução não consumível, e seu potencial de maximizar resultados,

são fatores que fazem do software um ícone no estudo dos direitos de propriedade, muito

mais do que qualquer obra humana em toda história.7

2 Lei de Software

2.1 Âmbito de Proteção

No dia 19 de fevereiro de 1998 foi decretada e sancionada a Lei No 9.609 que

consolida a legislação sobre Direitos Autorais em Programas de Computadores. Contudo,

esta não é a única legislação a proteger os direitos do autor, mas também por legislação de

âmbito internacional, por meios de Convenções e Tratados dos quais o Brasil é signatário.

A Convenção de Berna, realizada em 9 de setembro de 1886 em Berna-Suíça,

revisada em Paris, em 24 de junho de 1971, foi promulgada em território nacional pelo

Decreto No 75.699/75. Seu objetivo é regular a proteção internacional do direito autoral,

estabelecendo limites e princípios para que cada país signatário, dentro de sua legislação

local, proteja os direitos oriundos de outros países membros desta Convenção.

O acordo TRIPS - Trade Related Intellectual Property Rights (Tratado Sobre

Direitos de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio Internacional ), acordo da

Organização Mundial do Comércio (OMC) de 1995 visa a harmonização das diversas

legislações nacionais existentes sobre propriedade intelectual. Ele praticamente assegura

às empresas o direito de proteção a suas patentes, perante todos os membros da OMC,