Disputas trabalhistas de Curitiba

O juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o banco HSBC a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de 67,5 milhões de reais por ter espionado funcionários entre os anos 1999 e 2003. A sentença, proferida na última sexta-feira, decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em agosto de 2012. Entre os anos de 1999 e 2003, um total de 152 empregados do banco teriam sido espionados.

A sentença também proíbe o HSBC de realizar investigações ou qualquer outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus empregados, sob pena de pagamento de multa de 1 milhão de reais por investigação. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar na Justiça para obter indenizações individuais.

Em resposta, o banco disse que a decisão da Vara do Trabalho de Curitiba é “em primeira instância, ou seja, sujeita a recursos, razão pela qual não comentará o caso”.

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Segundo a ação, que foi motivada por uma denúncia de entidades sindicais do Paraná, o HSBC - banco inglês que tem sede em Curitiba - teria contratado uma empresa especializada em investigações privadas para monitorar os funcionários. O motivo para a medida seria o fato de, na avaliação da instituição, a quantidade de pedidos de licença médica ser excessiva na época.

O objetivo da instituição ao contratar detetives particulares, segundo o Ministério Público do Trabalho, era identificar se algum dos 152 licenciados nos quatro anos de investigação estaria praticando algum tipo de fraude, usando o período de licença médica na instituição para desenvolver alguma outra atividade profissional remunerada.

Os investigadores abordavam os funcionários na rua se passando por entregadores ou pesquisadores. Segundo a ação, os investigados também teriam revirado os lixos das residências dos funcionários licenciados. Houve casos em que os investigadores chegaram a entrar na casa dos licenciados, inclusive filmando e fotografando cômodos.

Os dossiês montados pelo banco indicavam horários de saída de casa, local de destino, meio de transporte, hábitos de consumo e informações sobre cônjuges e filhos. As informações coletadas incluíam também antecedentes criminais, ajuizamento de ações trabalhistas pelos funcionários licenciados, participação em sociedades empresariais e até listas de bens, como carros.

(com Estadão Conteúdo)