Divulgação 110 a nova norma

ELÉTRICA ENGENHARIA

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110 A NOVA NORMA

Regulamentadora nº 10 (NR-10)

objetivo deste artigo é fornecer

dados e informações sobre a nova

Norma Regulamentadora n.º 10, constante da Portaria n.º 598 de 07/12/2004 do

Ministério do Trabalho e Emprego, MTE,

que estabelece os requisitos e condições

mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos

de acidentes com eletricidade.

Tem-se observado uma grande quantidade de acidentes de trabalho que vem

ocorrendo nesta atividade. Principalmente mortes de trabalhadores que lidam com

alta tensão. A terceirização de trabalhadores que atuam no ramo tem contribuído

muito para a elevação de acidentes. Ou

seja, os terceirizados acabam não recebendo o treinamento e equipamentos

adequados, o que os tornam as principais

vítimas de fatalidades.

A Norma se aplica aos trabalhadores

que atuam na geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem,

operação, manutenção das instalações

elétricas e trabalhos realizados nas suas

proximidades. Ela prevê que todas as instalações elétricas devam possuir medidas

de controle de risco de acidentes elétricos, além de perfeita identificação de

todos os circuitos elétricos existentes

nos mais variados estabelecimentos.

Para isso, é necessária a criação de

um Prontuário de Instalações Elétricas,

que deve ser mantido atualizado pelo empregador e permanecer à disposição dos

trabalhadores envolvidos nas instalações.

É importante destacar que os documentos

do prontuário devem ser elaborados por

um profissional legalmente habilitado.

Medidas de proteção coletiva, tais como,

sinalização, obstáculos, barreiras e bloqueio de religamento automático, além de

formas de prevenção individuais, com o uso

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de roupas adequadas, devem ser tomadas

e fornecidas pelos empregadores.

Outro ponto importante da NR-10 é

que os empregadores devem submeter

seus funcionários a treinamentos especí-

ficos, com carga horária de 40 horas para

curso básico e mais 40 horas para curso

complementar, realizados por profissionais qualificados e habilitados. Além disso,

uma reciclagem deverá ser realizada a

cada dois anos.

O QUE MUDA COM A NOVA NR-10

• Estabelece diretrizes básicas para implementação das medidas de controle e

sistemas preventivos ao risco elétrico.

• Cria o Prontuário das Instalações Elé-

tricas de forma a organizar todos os

documentos das instalações elétricas,

registros e procedimentos de segurança,

relatórios de inspeção etc.

• Estabelece o relatório técnico das

inspeções de conformidade das instalações elétricas.

• Obriga a introdução de conceitos de

segurança no projeto das instalações

elétricas.

• Estende a regulamentação às atividades

realizadas nas proximidades de instala-

ções elétricas.

• Define o entendimento de desenergização.

• Diferencia níveis de proteção para trabalhos em baixa e alta tensão em instala-

ções elétricas energizadas.

• Cria as zonas de “risco” e “controlada” no entorno de pontos ou conjuntos

energizados.

• Estabelece a proibição de trabalho individual para atividades com AT - Alta Tensão

ou no Sistema Elétrico de Potência - SEP.

• Torna obrigatória a elaboração de procedimentos operacionais contendo, passo

a passo, as instruções de segurança.

• Cria a obrigatoriedade de certificação de

equipamentos, dispositivos e materiais destinados à aplicação em áreas classificadas.

• Define o entendimento quanto a “profissional qualificado e habilitado”, “pessoa

capacitada” e “autorização”.

• Estabelece responsabilidades aos empregadores, aos contratantes,