EXT01046 - FORMAÇÃO BÁSICA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

www.mma.gov.br/port/conama/

Legislação sobre resíduos sólidos:

• Lei n° 12.305/2010: Institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res00/res26400.html

Legislação sobre incineração no Brasil:

• Resolução nº 316/2002 do CONAMA: regulamenta o processo da incineração e seus limites de emissão. Permite incinerar Resíduos Urbanos, Hospitalares, Industriais e Cadáveres.

• Norma da ABNT NBR 11175 – Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho.

Norma Técnica da CETESB E1 5011 - Incineração de resíduos

Legislação da Comunidade Européia

• 2000/76/EG – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Dezembro de 2000 relativa à Incineração de Resíduos.

• 91/689/CEE – Diretiva do Conselho de 12 de Dezembro de 1991 relativa aos resíduos perigosos. Resíduos Infecciosos: matérias que contenham microrganismos viáveis ou suas toxinas, em relação aos quais se saiba ou haja boas razões para crer que causam doenças no homem ou noutros organismos vivos.

1999/31/EG - Normativa do Conselho de 26 de abril de 1999 sobre Aterro de Resíduos. Somente serão depositados em aterro resíduos tratados.

http://www.infoescola.com/ecologia/incineracao-do-lixo/

A Incineração do lixo é uma prática muito antiga para a eliminação do lixo, principalmente em áreas rurais, é a queimada desse material. Porém, quando feita de forma "artesanal", traz ao meio ambiente mais prejuízos quebenefícios. Uma sugestão para a resolução desse problema é a incineração do lixo.

Incineração é o processo de queima do lixo a altas temperaturas. O objetivoprincipal de tal procedimento é a redução do volume de lixo. O principal problema oriundo desse processo é a poluição do ar devida aos gases liberados durante acombustão e a resíduos que passam pelos filtros e não são capturados, mas esse transtornos são, em sua maioria, gerados por mão de obra desqualificada e não como consequências diretas do processo.

O processo

A incineração controlada acontece em equipamentos denominados incineradores, nos quais, o material é queimado a temperaturas acima de 900 ºC. Utiliza-se uma quantidade apropriada de oxigênio para se conseguir uma combustão adequada do lixo a ser incinerado.

A matéria orgânica presente em meio ao material incinerado transforma-se em dióxido de carbono, vapor de água e cinzas. O ideal é que no lixo reservado à incineração não existam elementos como casca de frutas, legumes e resíduos úmidos em geral, pois sua presença reduz a temperatura, o que pode influenciar negativamente no processo.

A incineração reduz o volume do lixo em, aproximadamente, 70%. Essa redução traz um grande bem: a diminuição de espaços para aterros sanitários.

Aplicação e Benefícios

A principal indicação para realização da incineração é a eliminação