Fabricação Mecânica - NORMALIZAÇÃO

Normalização

Normalização Técnica é a atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto.

Na prática, a Normalização traz inúmeros benefícios e está presente na fabricação de produtos, na transferência de tecnologia, na melhoria da qualidade de vida através de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente.

OBJETIVOS DA NORMALIZAÇÃO

- Gerar economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos.

- Facilitar a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação

entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços.

- Proporcionar segurança: a partir da proteção da vida humana e da saúde

- Proteger o consumidor: provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade

dos produtos.

- Eliminar barreiras técnicas e comerciais: Evitando a existência de regulamentos conflitantes

sobre produtos e serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.

A normalização no Brasil está dividida em duas áreas:

- Normas Técnicas: de características voluntárias e consensadas;

- Regulamentos Técnicos: de caráter obrigatório

NORMAS TÉCNICAS

Documento aprovado por uma instituição reconhecida, que prevê, para um uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para os produtos ou processos e métodos de produção conexos, e cuja observância não é obrigatória.

Também pode incluir prescrições em matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou etiquetagem aplicáveis a um produto, processo ou método de produção, ou tratar exclusivamente delas.

As normas técnicas são aplicáveis a produtos, serviços, processos, sistemas de gestão, pessoal, enfim, nos mais diversos campos e sua utilização é facultativa.

Usualmente é o cliente que estabelece a norma técnica que será seguida no fornecimento do bem ou serviço que pretende adquirir. Isto pode ser feito explicitamente, quando o cliente define claramente a norma aplicável, ou simplesmente espera que as normas em vigor no mercado onde atua sejam seguidas.

Elas podem estabelecer requisitos de qualidade, de desempenho, de segurança (seja no fornecimento de algo, no seu uso ou mesmo na sua destinação final), mas também podem estabelecer procedimentos, padronizar formas, dimensões, tipos, usos, fixar classificações ou terminologias e glossários, definir a maneira de medir ou determinar as características, como os métodos de ensaio.

No Brasil, as normas brasileiras (NBR) são elaboradas pela ABNT, e em cada país, normalmente, existe um organismo nacional de normalização.

REGULAMENTOS TÉCNICOS

Um regulamento técnico é um documento, adotado por uma autoridade com poder legal para tanto, que contém regras de caráter obrigatório e o qual estabelece requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a normas técnicas ou a incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte.

Em geral, regulamentos técnicos visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa.

O cumprimento de um regulamento técnico é obrigatório, e o seu não cumprimento constitui uma ilegalidade com a correspondente punição.

Por vezes um regulamento técnico, além de estabelecer as regras e requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, também pode estabelecer procedimentos para a avaliação de conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória.

Podem ser adotados pelos diversos órgãos nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas estabelecidas legalmente. Por razões de tradição, nem sempre são chamados de Regulamentos Técnicos, como é caso das Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho.

Todos os estados emitem regulamentos técnicos. Assim, quando se pretender exportar um produto para um determinado mercado, é imprescindível conhecer se o produto ou serviço a ser exportado está sujeito a um regulamento técnico naquele país em particular.

Os regulamentos técnicos têm um grande potencial de se constituírem em barreiras técnicas ao comércio.

BARREIRAS TÉCNICAS

Barreiras técnicas, considerando o estipulado pela OMC – Organização Mundial de Comércio, são barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não-transparentes ou não-embasados em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não-transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas.

A declaração de conformidade do fornecedor refere-se a um conjunto de procedimentos estabelecidos e reconhecidos que ele utiliza quando declara, de sua própria responsabilidade, que o seu produto está de acordo com uma norma ou especificação técnica.

A declaração de conformidade pode ser voluntária ou obrigatória, no caso e que for uma exigência das autoridades locais.

Veja também "Ponto Focal de Barreiras Técnicas" (consulte a página, INMETRO)

NÍVEIS DE NORMALIZAÇÃO

- Nível empresarial: normas elaboradas por uma empresa ou grupo de empresas com a finalidade de orientar as compras, a fabricação, as vendas e outras operações.

Exemplo: Normas Petrobras ou procedimentos de gestão da qualidade.