Funções do engenheiro de segurança do trabalho

Francisco, mecânico da empresa sapo de ônibus, a 18 anos (seu primeiro e único emprego até aqui), sempre atuou no setor de lanternagem e pintura, manipulando durante o seu expediente produtos a base de solventes orgânicos, hidrocarbonetos e tintas a base de Arsênico e Chumbo, assim como solda. A firma fornecia um lanche às 9:00hs e às 15:00hs com leite, para melhorar a saúde dos funcionários. Francisco dos EPI’s fornecidos pela empresa, só utiliza a mascara pois, ele diz que a luva atrapalha sua sensibilidade, o mesmo ocorrendo com o macacão, alegando que ele esquenta emais. Há um ano Francisco começou a apresentar problemas de saúde, começando a faltar o trabalho por motivo de cansaço, fadiga sem motivo aparente, irritação fácil e insônia noturna. Francisco sempre se consultou no Hospital do Bairro, levando o atestado médico ao Departamento de pessoal da Firma (sempre pelo mesmo CID-10, já totalizando mais de 60 dias de afastamento). No dia 23 de junho, estando com atestado médico de 5 dias (a contar do dia 21 de junho), resolveu ir ao Departamento Pessoal para tirar “dúvidas”, para isso pegou carona num coletivo da empresa que ia para a garagem, só que no caminho o ônibus foi abalroado por um caminhão e o seu Francisco quebrou a perna, e foi demitido. Pergunta-se: a) Francisco sofreu um acidente de trajeto? Porque.; b) qual devia ser o procedimento da firma, pois Francisco sempre pegava atestado médico pelo mesmo motivo?; c) Poderia se caracterizar a doença do trabalho? Porque; d) Francisco faz jus a adicional de insalubridade? Porque. e) Quais as falhas de segurança e medicina do trabalho que você identificou neste episodio? f) Francisco poderia ser demitido? g) E se a demissão foi correta quais os direitos do Francisco.

RESPOSTA:

a) Não é considerado um acidente de trajeto, pois Francisco estava de atestado médico por 5 dias, não sendo responsabilidade da empresa.

b) A empresa deveria encaminha-lo para o médico do trabalho para uma avaliação clínica. Com um laudo confirmando o seu afastamento, afasta-lo e se os dias somados totalizassem 15 dias, encaminha-lo ao INSS.

c) É considerado doença do trabalho, pois Francisco teve contato direto com produtos químicos insalubres durante anos, e não utilizava os EPI’s fornecidos pela empresa.

d) Sim, pois trabalhava com produtos considerados insalubres, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR-15).

e) Uma falha foi observada neste caso. Se é de obrigatoriedade o uso de EPI’s, por mais que o trabalhador não goste, tem de usar, pois é para sua própria segurança. O que a empresa poderia fazer era identificar a reclamação do trabalhador com relação aos EPI’s, e estudar uma possível melhoria na qualidade dos mesmos. Faltou também uma punição ao trabalhador que não utilizava o EPI’s durante anos. Ou seja, houve falha na fiscalização de segurança.

f) Ele poderia ser demitido antes, quando não usava os EPI’S. Pelo ocorrido, já não podia ser demitido, pois já estava com a doença do trabalho e com atestado médico.

g) Se dispensado sem justa causa, ele terá todo o direito a rescisão trabalhista prevista pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Se dispensado por justa causa, perde todo o direito de multa rescisória de 40% sobre FGTS, sem poder