IMPACTO NA IMPLANTAÇÃO DOS RADARES QUE CALCULAM A VELOCIDADE MÉDIA DOS VEÍCULOS

AVALIAÇÃO DO IMPACTO NA IMPLANTAÇÃO DOS RADARES QUE CALCULAM A VELOCIDADE MÉDIA DOS VEÍCULOS

RESUMO

Este documento, discorre sobre o tema avaliação do impacto na implantação dos radares que calculam a velocidade média dos veículos no Distrito Federal, tipo de fiscalização esse que a evolução tecnológica já disponibiliza para aplicação prática. Serão abordados três conceitos fundamentais associados ao tema: segurança viária, viabilidade de implementação e embasamento legal.

ABSTRACT

This document discusses the deployment impact assessment theme of radars that calculate the average speed of vehicles in the Federal District, type of monitoring that technological developments already provides for practical application. Will be addressed three fundamental concepts associated with the theme: road safety, feasibility of implementation and legal basis.

1. INTRODUÇÃO

A velocidade em excesso é uma das principais causas de acidentes e mortes no trânsito e é um problema de que abrange todo o mundo. A regulamentação da velocidade de uma rodovia possui fundamental importância para a melhoria da segurança viária, pois o monitoramento da velocidade dos veículos em trechos viários críticos é fundamental para mantê-la em patamares compatíveis com as condições do entorno e, em consequência, reduzir os riscos de acidentes. O método adotado atualmente no Brasil (e em grande parte do mundo) monitora a velocidade pontual praticada na seção da via onde o equipamento está instalado. Aos motoristas observadores da lei e normas de trânsito, este método possui efeito educativo e de reforço de atitudes saudáveis e seguras no trânsito. Mas, por outro lado, boa parte dos condutores apenas diminui a velocidade na aproximação do local fiscalizado e, ao ultrapassá-lo, voltam a desenvolver altas velocidades na via o que pode comprometer a segurança viária de todos que trafegam no techo. Pensando se em uma solução , foi criado o monitoramento da velocidade dos veículos pela média desenvolvida em um trecho da via, tipicamente da ordem de um a três quilômetros. Neste método são instalados, nas extremidades do trecho que se deseja supervisionar, equipamentos de fiscalização providos de câmeras que dispõem da tecnologia de leitura automática de placas. O sistema registra os instantes em que o mesmo veículo (mesma placa) passou pelas duas seções extremas do trecho, calcula o tempo de percurso e a decorrente velocidade média no trecho. Em determinadas situações instalam-se também pontos de fiscalização intermediários. Um requisito necessário para a operação do sistema é que a velocidade máxima regulamentada seja a mesma em todo o trecho. A aplicação do método é inviável em trechos de vias que contenham segmentos com diferentes limites de velocidade. Um cuidado imprescindível é que os relógios dos pares de equipamentos de fiscalização estejam perfeitamente sincronizados. Este novo método pode coexistir com pontos de fiscalização por velocidade pontual, aprimorando, dessa forma, a eficiência do sistema de fiscalização automático. Com a nova fiscalização os motoristas são induzidos a manterem sua velocidade dentro dos limites máximos estabelecidos. Os veículos que cumprem o percurso em tempo menor do que o mínimo calculado são registrados e autuados.

DESENVOLVIMENTO

O Brasil foi um dos primeiros países a utilizar a fiscalização eletrônica de velocidade através de equipamentos fixos, com a instalação das primeiras Lombadas Eletrônicas em 1992, e tem hoje um dos mais exitosos programas de monitoramento de trânsito. Dados do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - mostram que a implantação da fiscalização eletrônica em pontos críticos das rodovias federais e em trechos de vias urbanas contribuiu para a redução de aproximadamente 70% dos acidentes de trânsito. Por isto o Brasil foi citado como referencia mundial em fiscalização eletrônica no livro "Reduzindo Acidentes", editado pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento no ano 2001. O uso de equipamentos ostensivos, como as Lombadas Eletrônicas, foi decisivo para obter tais resultados, diferenciando o Brasil dos demais países.

Pesquisas realizadas pelo BID, no ano 2001, mostram que em pontos onde estavam instalados os equipamentos, o número de acidentes diminui cerca de 30% e o número de mortes, aproximadamente 60%. Em pontos muito críticos, com grande incidência de acidentes de trânsito, o número de mortos passou a quase zero depois da instalação dos equipamentos de controle de velocidade.

Esse é o principal êxito do sistema: contribui para melhorar a gestão do trânsito e age como um aliado para as ações de segurança pública. Uma pesquisa de opinião pública realizada em 2002, encomendada pela ABRAMCET – Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito, realizada em oito capitais brasileiras, revelou que 84% dos entrevistados aprovam o sistema monitoramento eletrônico de trânsito implantado no Brasil. Além disso, a pesquisa demonstrou que 46% dos entrevistados acreditam que, depois da instalação dos radares eletrônicos, o número de acidentes reduziu, uns 30% que a situação se manteve, 13% que o número de acidentes aumentou e 11% não opinaram ou não souberam responder. A margem de erro estimado é de ± 2,7 pontos percentuais.

Outra vantagem considerável do uso dos equipamentos para controle de trânsito é a redução de custos. Pesquisa divulgada em 2006 pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em parceria com o Denatran – Departamento Nacional de Trânsito e ANTP – Associação Nacional de Transporte Público, mostra que cada acidente com morte nas rodovias federais custa aos cofres públicos R$ 418 mil quando há vítima fatal, e R$ 86 mil quando há feridos. Um estudo, feito em 2003 pelo mesmo instituto, revela que, nas

aglomerações urbanas o custo é menor: R$ 144 mil para acidentes com vítima fatal e R$ 17 mil quando há feridos. Com os resultados apresentados acima, sabemos que é vital o uso de todos os dispositivos disponíveis para promover a segurança viária e reduzir o índice de acidentes - um compromisso assumido por todo o mundo através da Década de Ações para a Segurança Viária.

Visando uma mudança no comportamento dos condutores estão sendo implantados os radares que calculam a velocidade média no DF , primeiramente apenas como ação educativa.

O impacto da implantação dos radares que calculam a velocidade já pode ser percebido mesmo antes de sua regulamentação,