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Museu do Correio e Telégrafo EST

Tese: Museu do Correio e Telégrafo EST. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  29/5/2014  •  Tese  •  500 Palavras (2 Páginas)  •  285 Visualizações

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Os Correios tiveram sua origem no Brasil em 25 de janeiro de 1663, com a criação do Correio-Mor no Rio de Janeiro, então capital da Colônia. Em 1931 o decreto 20.859, de 26 de dezembro de 19312 funde a Diretoria Geral dos Correios com a Repartição Geral dos Telégrafos e cria o Departamento dos Correios e Telégrafos.3

A ECT foi criada a 20 de março de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações mediante a transformação da autarquia federal que era, então, Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

A mudança não representou apenas uma troca de sigla, foi seguida por uma transformação profunda no modelo de gestão do setor postal brasileiro, tornando-o mais eficiente.

Nos anos que se seguiram, vários serviços foram sendo incorporados ao portfólio da empresa. Além dos tradicionais serviços de cartas, malotes, selos e telegramas, entre os novos serviços podem ser destacados os pertencentes à família SEDEX, serviço de encomendas expressas. Ao todo são mais de cem produtos e serviços oferecidos pela maior empregadora do Brasil (no início de 2008 com mais de 109 mil empregados próprios, além dos terceirizados), sendo a única empresa a estar presente em todos os municípios do país, com uma vasta rede de unidades próprias e franqueadas. Diversos dos produtos e serviços da ECT podem ainda ser adquiridos pela internet.

Museu Postal e Telegráfico da ECT[editar | editar código-fonte]

A ECT criou em Brasilia, em 1980, o Museu Postal e Telegráfico da ECT. Atulamente denomina-se Museu Nacional dos Correios e de acordo com a página oficial4 tem mais de um milhão de peças da história postal, telegráfica e filatélica brasileira.

Monopólio postal no Brasil[editar | editar código-fonte]

A constituição federal do Brasil prevê a exclusividade da união sobre a entrega de correspondências de interesse específico do destinatário.

Essa prática, em maior ou menor grau, é adotada por quase todos os países do mundo, até mesmo por aqueles com histórico de liberalização de mercado, como os Estados Unidos, sendo utilizado como alternativa para financiar o operador na universalização dos serviços postais, garantindo sua presença em regiões remotas, principalmente nos locais onde não existe o interesse das empresas privadas na sua operacionalização.

No Brasil esse serviço reservado só pode ser prestado, exclusivamente, pelo operador encarregado pela sua universalização, a ECT, como forma de financiar a prestação dos serviços deficitários aos cidadãos - Decreto-Lei nº 509/69, ratificado pela Lei nº 6.538/78.

A legislação brasileira prevê o monopólio somente nos serviços de:

carta: objeto de correspondência, com ou sem envoltório, sob a forma de comunicação escrita, de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de interesse específico do destinatário;

cartão postal: objeto de correspondência, de material consistente, sem envoltório, contendo mensagem e endereço;

correspondência agrupada: reunião, em volume, de objetos da mesma ou de diversas naturezas, quando, pelo menos um deles,

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